Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4172/2000	Dispõe sobre a divulgação de uma sinopse da biografia das pessoas homenageadas na denominação de logradouros públicos e dá outras disposições.	31/12/2000
1876/2000	Declara de Utilidade Pública a Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda	31/12/2000
1875/2000	Denominação de via pública Passa a denominar Rua Maria de Fátima Corrêa de Oliveira Loteamento Jardi	31/12/2000
1874/2000	Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para a Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Ri	31/12/2000
1873/2000	Dispõe sobre normas para o lançamento e arrecadação dos tributos municipais	31/12/2000
1872/2000	Declara de Utilidade Pública o ECD Esporte Clube Douradão	31/12/2000
1871/2000	Altera a Lei 1767 de 1998 Centro Educacional Infanto Juvenil Professor Wilson Gonçalves do Conjunto	31/12/2000
1870/2000	Estima a Receita e fixa a despesa para o Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o exercício de 20	31/12/2000
1869/2000	Abre crédito adicional suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2000
1868/2000	Abre crédito adicional suplementar para suplementação de verbas do orçamento vigente	31/12/2000
1867/2000	Transforma gleba de terra do Município em Área Urbana Área de terras denominada União	31/12/2000
1866/2000	Institui programa específico de prevenção contra AIDS e DROGAS nas escolas da Rede Municipal de Ensi	31/12/2000
1865/2000	Dispõe sobre a inclusão de jogo de damas no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino	31/12/2000
1864/2000	Cria o componente curricular Educação para o Trânsito nos currículos das escolas da Rede Municipal d	31/12/2000
1863/2000	Dispõe sobre a inclusão do ensino do jogo de xadrez no currículo das escolas da Rede Municipal de En	31/12/2000
1862/2000	Institui na rede Municipal de Ensino o componente curricular que trata do Meio Ambienta	31/12/2000
1861/2000	Denominação de rua pública Passa a denominar Rua Dolarício Rodrigues da Silva Loteamento Jardim Bela	31/12/2000
1860/2000	Denominação de Centro Municipal de Aprendizagem Industrial Geraldo Vieira Martins de Santa Cruz do R	31/12/2000
1859/2000	Abre crédito Adicional suplementar para dotações do orçamento vigente	31/12/2000
1858/2000	Denominação de praça pública Passa a denominar Praça Adamo Terezan Loteamento Jardim Sant Anna II a	31/12/2000
1857/2000	Denominação de rua pública Passa a denominar Rua Luiz Baroni Loteamento Jardim Sant Anna II a antiga	31/12/2000
1856/2000	Denominação de praça pública Passa a denominar Praça Cyro de Oliveira Loteamento Jardim Sant Anna II	31/12/2000
1855/2000	Denominação de praça pública Passa a denominar Praça João Zanzarini Loteamento Jardim Sant Anna II a	31/12/2000
1854/2000	Denominação de praça pública Passa a denominar Praça Albino Ferrucio Vicentin Loteamento Jardim Sant	31/12/2000
1853/2000	Denominação de praça pública Passa a denominar Praça Antonio Euclides dos Santos Loteamento Jardim S	31/12/2000
1852/2000	Denominação de rua pública Passa a denominar Rua João Pedro de Oliveira (João Jacinto) Loteamento Re	31/12/2000
1851/2000	Denominação de rua pública Passa a denominar Rua José Cuba Loteamento Residencial Morada do Sol a at	31/12/2000
1850/2000	Denominação de praça pública Passa a denominar Praça Professor Ampélio Zanoni Loteamento Jardim Sant	31/12/2000
1849/2000	Denominação de praça pública Passa a denominar Praça Francisco Alóe Renzi Loteamento Jardim Sant Ann	31/12/2000
1848/2000	Denominação de rua pública Passa a denominar Rua José Mazini Loteamento Jardim Sant Anna II a atual	31/12/2000

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