Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
156/1999	Institui emprego público Altera a Lei Complementar 116 de 1997 Estrutura organizacional da Prefeitur	31/12/1999
155/1999	Altera a Lei Complementar 124 de 1998 Altera a Lei Complementar 117 de 1997 Contratação de pessoal p	31/12/1999
154/1999	Altera a Lei Complementar 117 de 1997 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal (REVOGADA PELA LC Nº 190/02)	31/12/1999
153/1999	Altera a Lei Complementar 131 de 1998 Institui o plano de carreira e remuneração para os integrantes (REVOGADA PELA LC Nº 191/02)	31/12/1999
152/1999	Dispõe sobre permuta de imóveis Regulariza o Distrito Industrial Michiyoshi Susuki	31/12/1999
151/1999	Altera a Lei Complementar 93 de 1996 Dispõe sobre regime jurídico de trabalho dos servidores público	31/12/1999
150/1999	Dispõe sobre extinção da Caixa de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Municipai	31/12/1999
149/1999	Institui vaga de estágio a ser concedida a estudante da Rede Estadual e ou Municipal de Ensino	31/12/1999
148/1999	Institui emprego público Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Estrutura organizacional da Prefeitura	31/12/1999
147/1999	Altera a Lei Complementar 81 de 1995 Dispõe sobre enquadramento de emprego cargo público municipal m	31/12/1999
146/1999	Dispõe sobre carga horária de empregos cargos públicos municipais Auxiliar de enfermagem Auxiliar de	31/12/1999
145/1999	Institui empregos públicos Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Estrutura organizacional da Prefeitu	31/12/1999
144/1999	Institui empregos públicos Quadro de Empregos Públicos Permanentes Quadro de Pessoal em Comissão Alt	31/12/1999
143/1999	Altera a Lei Complementar 117 de 1997 Quadro do Magistério Público Municipal Quadro de Empregos Públ	31/12/1999
142/1999	Altera a Lei Complementar 141 de 1998 Convênios com entidades sociais do município para repasse de a	31/12/1999

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