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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto do Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7/1999 "Concede título de Cidadão Santa-cruzense ao Capitão PM ADÃO LUDOVINO SOBRINHO". 31/12/1999
6/1999 "Concede título de Cidadão Santa-cruzense ao Exmo. Sr. Procurador Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Luiz Antônio Guimarães Marrey" 31/12/1999
5/1999 "Concede título de Cidadão Santa-cruzense ao Exmo. Sr. Dirceu de Mello, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo". 31/12/1999
4/1999 "Dispõe sobre contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, referentes ao exercício de 1996, mantendo parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, desfavorável à sua aprovação". 31/12/1999
3/1999 "Concede título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor AMERQUIZ JÚLIO FERREIRA". 31/12/1999
2/1999 "Concede título de Cidadão Santa-cruzense ao Revmo. Padre ESDRAS DE MORAES FREIRE". 31/12/1999
1/1999 "Autoriza a doação de aparelhamento de som pertencente ao acervo da Câmara Municipal, atualmente em desuso, à Assossiação dos Rotarianos de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências" 31/12/1999
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