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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos do Executivo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
84/1999 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1999
83/1999 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1999
82/1999 Dispõe sobre permissão de uso a título precário de área de terra de propriedade desta prefeitura mun 31/12/1999
81/1999 Declara ponto facultativo no dia 24 de dezembro véspera de natal 31/12/1999
80/1999 Altera o Decreto 73 de 1999 Regulamenta o processo de atribuição de classes e aulas transferência e 31/12/1999
79/1999 Altera o Decreto 14 de 1998 Regulamenta o processo seletivo para acesso à empregos de técnicos em ed 31/12/1999
78/1999 Nomeia membros do conselho municipal de educação 31/12/1999
77/1999 Dispõe sobre a substituição de membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do 31/12/1999
76/1999 Altera o Decreto 60 de 1999 Composição de membros do conselho municipal da defesa civil 31/12/1999
75/1999 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1999
74/1999 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1999
73/1999 Regulamenta o processo de atribuição de classes e aulas transferência e permuta do pessoal docente d 31/12/1999
72/1999 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1999
71/1999 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1999
70/1999 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1999
69/1999 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1999
68/1999 Dispõe sobre permissão de uso a título precário de parte de imóvel de propriedade desta prefeitura m 31/12/1999
67/1999 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1999
66/1999 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1999
65/1999 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1999
64/1999 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1999
63/1999 Suspende o expediente interno da prefeitura municipal por motivos de festas natalinas e passagem de 31/12/1999
62/1999 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1999
61/1999 Revoga o Decreto 20 de 1999 nomeia membros para o conselho municipal de alimentação escolar 31/12/1999
60/1999 Revoga o Decreto 2 de 1999 Nomeia membros para a comissão municipal de defesa civil do município de 31/12/1999
59/1999 Reajuste de tarifa de ônibus linha rural empresa viação riopardense Ltda 31/12/1999
58/1999 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1999
57/1999 Revoga o Decreto 55 de 1999 Declara ponto facultativo no dia 1 de novembro em substitutivo 31/12/1999
56/1999 Aprova o regimento interno do conselho municipal de educação 31/12/1999
55/1999 Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro dia do funcionário público 31/12/1999
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