Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
141/1998	Dispõe sobre convênio com entidades sociais do município para repasse de auxílios ou subvenções e fi	31/12/1998
140/1998	Altera a Lei Complementar 97 de 1996 Dispõe sobre cessão de área da Chácara Peixe em comodato para a	31/12/1998
139/1998	Concede direito real de uso de bem imóvel municipal para Centro do Professorado Paulista CPP	31/12/1998
138/1998	Concede direito real de uso de bem imóvel municipal para Comunidade Mãe de Deus Ação Social	31/12/1998
137/1998	Altera a Lei Complementar 87 de 1996 Dispõe sobre cessão de terreno da Chácara Peixe em comodato par	31/12/1998
136/1998	Revoga a Lei 1047 de 1986 Autoriza ceder imóvel em comodato para Igreja Evangélica Brasil com Cristo	31/12/1998
135/1998	Dispõe sobre permuta de imóvel o do inciso II ao senhor Mário José Leme da Silva o do inciso I à Pre	31/12/1998
134/1998	Altera a Lei Complementar 117 de 1997 Tabela de Referência Enquadramento pelo tempo de serviço prest (REVOGADA PELA LC Nº 190/02)	31/12/1998
133/1998	Altera a Lei Complementar 115 de 1997 Instituiu Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos	31/12/1998
132/1998	Dispõe sobre alienação de lotes de terrenos por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e	31/12/1998
131/1998	Institui o plano de carreira e remuneração para os integrantes do quadro do magistério municipal (REVOGADA PELA LC Nº 191/02)	31/12/1998
130/1998	Altera a Lei Complementar 117 de 1997 Dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal (REVOGADA PELA LC Nº 190/02)	31/12/1998
129/1998	Dispõe sobre emprego público Quadro de Empregos Públicos Permanentes Isolados e de Carreira Altera a	31/12/1998
128/1998	Dispõe sobre vagas de empregos regidos pela clt em cargos regidos pelo estatuto dos funcionários púb	31/12/1998
127/1998	Institui emprego público Quadro de Pessoal em Comissão Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Estrutur	31/12/1998
126/1998	Dispõe sobre transformação de emprego público Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Estrutura organiz. (Gerente de Cidade).	31/12/1998
125/1998	Dispõe sobre vagas de empregos regidos pela clt em cargos regidos pelo estatuto dos funcionários púb	31/12/1998
124/1998	Altera a Lei Complementar 117 de 1997 Contratação de pessoal para os empregos de Diretor de Escola E (REVOGADA PELA LC Nº 190/02)	31/12/1998
123/1998	Institui vagas de emprego público Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Estrutura organizacional da P	31/12/1998
122/1998	Institui vagas de emprego público Quadro de Empregos Públicos Permanentes Altera a Lei Complementar	31/12/1998
121/1998	Altera a Lei Complementar 117 de 1997 Institui vagas de emprego público Quadro do Magistério Municip	31/12/1998
119/1998	Institui emprego público Altera a Lei Complementar 117 de 1997 Quadro do Magistério Municipal Quadro	31/12/1998
118/1998	Institui emprego público Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Estrutura organizacional da Prefeitura	31/12/1998

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