Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos do Executivo

Nº/ANO	EMENTA	DATA
86/1998	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1998
85/1998	Decreta luto oficial no município pelo falecimento do doutor José Carlos Nascimento Camarinha	31/12/1998
84/1998	Altera o Decreto 80 de 1998 Suspende o expediente no dia 31 de dezembro	31/12/1998
83/1998	Declara ponto facultativo dia 24 de dezembro	31/12/1998
82/1998	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1998
81/1998	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1998
80/1998	Suspende o expediente interno da prefeitura municipal por motivo de festas natalinas e passagem de a	31/12/1998
79/1998	Regulamenta os serviços de moto táxi e moto entrega conforme lei 1722 de 1998	31/12/1998
78/1998	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1998
77/1998	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1998
76/1998	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1998
75/1998	Revoga o Decreto 33 de 1997 Revoga o Decreto 59 de 1997 Altera membros do conselho municipal dos dir	31/12/1998
74/1998	Abre crédito especial para obras e instalações	31/12/1998
73/1998	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1998
72/1998	Regulamenta o processo de atribuição de classes e aulas transferências e permuta do pessoal docente	31/12/1998
71/1998	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1998
70/1998	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1998
69/1998	Designa hóspedes oficiais do município governador distrito Rotary Club senhor Guilherme de Paula e s	31/12/1998
68/1998	Altera o Decreto 11 de 1997 Composição dos membros do conselho municipal de entorpecentes	31/12/1998
67/1998	Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro dia do funcionário público	31/12/1998
66/1998	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1998
65/1998	Declara ponto facultativo no dia 2 de novembro finados	31/12/1998
64/1998	Regulamenta uso de vias públicas para ambulantes nas imediações do cemitério municipal finados	31/12/1998
63/1998	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1998
62/1998	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1998
61/1998	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1998
60/1998	Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel municipal antiga CODASP ao centro de iniciação profissio	31/12/1998
59/1998	Coloca à disposição da justiça eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da rede muni	31/12/1998
58/1998	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1998
57/1998	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável área de terras de propriedade de L	31/12/1998

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