Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos do Executivo

Nº/ANO	EMENTA	DATA
95/1997	Regulamenta lei 1684 de 1997 dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais	31/12/1997
94/1997	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1997
93/1997	Reenquadra área urbana para efeito de apuração de valor venal visando a incidência do tributos munic	31/12/1997
92/1997	Dispõe sobre aditamento de contrato de cessão em comodato de bem imóvel OAPEC Organização Aparecido	31/12/1997
91/1997	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1997
90/1997	Altera o Decreto 88 de 1997 Suspende o expediente nas repartições públicas nos dias 26 de dezembro e	31/12/1997
89/1997	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1997
88/1997	Suspende o expediente interno da prefeitura municipal por motivo de festas natalinas e passagem de a	31/12/1997
87/1997	Regulamenta a permissão de utilização de paredes de próprios municipais para a inserção de publicida	31/12/1997
86/1997	Nomeia membros do conselho municipal de esporte e lazer	31/12/1997
85/1997	Revoga o Decreto 3 de 1993 Revoga o Decreto 44 de 1995 Nomeia membros para compor o conselho diretor	31/12/1997
84/1997	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1997
83/1997	Aprova o regimento interno do conselho municipal de alimentação escolar	31/12/1997
82/1997	Nomeia membros do conselho municipal do meio ambiente e do patrimônio cultural do município de santa	31/12/1997
81/1997	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1997
80/1997	Dispõe sobre transferência de permissão de vaga em ponto de táxi senhor José Garcia Pereira	31/12/1997
79/1997	Dispõe sobre permissão de uso de imóvel municipal Dirceu Botelho Franciscon imóvel escola rural desa	31/12/1997
78/1997	Nomeia membros do conselho municipal de cultura	31/12/1997
77/1997	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1997
76/1997	Dispõe sobre a substituição de garantia para a realização de obras Jardim Sant Anna	31/12/1997
75/1997	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1997
74/1997	Revoga o Decreto 9 de 1996 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação situados neste m	31/12/1997
73/1997	Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro dia do funcionário público	31/12/1997
72/1997	Regulamenta uso das vias públicas cemitério municipal para ambulantes finados 1997	31/12/1997
71/1997	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1997
70/1997	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1997
69/1997	Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	31/12/1997
68/1997	Dispõe sobre procedimento na concessão de licença médica	31/12/1997
67/1997	Regulamenta artigo 46 da lei 1660 de 1997 conselho municipal dos direitos da criança e do adolescent	31/12/1997
66/1997	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1997

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