Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

Horário de atendimento: 8h às 11h30 e das 13h00 às 16:30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1711/1997	Dispõe sobre normas para o lançamento e arrecadação dos tributos municipais parte da Lei 1711 vetada - Alterada pela Lei n° 3134, de 09 de novembro de 2017.	31/12/1997
1710/1997	Autoriza o Município de Santa Cruz do Rio Pardo a participar do consórcio intermunicipal de saúde	31/12/1997
1709/1997	Dispõe sobre convênio e ou dispõe sobre contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e U	31/12/1997
1708/1997	Declara de utilidade pública a Comunidade Mãe de Deus Ação Social vereador Jorge de Araújo	31/12/1997
1707/1997	Fixa critérios para atendimento à pessoas carentes pelas Secretarias Municipais de Promoção Social e	31/12/1997
1706/1997	Estima a receita e fixa despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o exercício de 1998	31/12/1997
1705/1997	Dispõe sobre orçamento plurianual de investimentos do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o ex	31/12/1997
1704/1997	Denominação de via pública do Jardim Eleodoro II rua Nelson Fleury Moraes vereador José Celso Locali	31/12/1997
1703/1997	Denominação de via pública do Jardim Eleodoro II rua Benjamim Meneguim vereador José Carlos Montagna	31/12/1997
1702/1997	Denominação de via pública rua Artur Balielo à rua da Chácara Peixe vereador Isaías Carvalho dos San	31/12/1997
1701/1997	Denominação de praça pública praça Otto Magdalena à praça existente no parque das Nações vereadora W	31/12/1997
1700/1997	Denominação de praça pública praça João Modesto da Paixão à praça existente no sistema de lazer no p	31/12/1997
1699/1997	Denominação de praça pública praça Tetsu Kawabata à praça existente no sistema de lazer no parque Sã	31/12/1997
1698/1997	Denominação de praça pública praça da Bíblia à praça existente no jardim ipê vereador Antonio Ferrei	31/12/1997
1697/1997	Autoriza o poder executivo municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia	31/12/1997
1696/1997	Dispõe sobre convênio com o Estado de São Paulo pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento para	31/12/1997
1695/1997	Declara de utilidade pública a Associação Estudantil Santacruzense	31/12/1997
1694/1997	Autoriza firmar acordo de parcelamento reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Temp	31/12/1997
1693/1997	Dispõe sobre convênio com a secretaria de estado da criança família e bem estar social	31/12/1997
1692/1997	Denominação de praça pública praça das Novas Gerações Interact e rota ract à praça existente no sist	31/12/1997
1691/1997	Denominação à área localizada no jardim Sant Anna professora Maria do Rosário Martins Bellinati vere	31/12/1997
1690/1997	Denominação à área localizada no jardim Sant Anna Agostinho Sant Anna vereador José Carlos Montagna	31/12/1997
1689/1997	Denominação de via pública avenida Esther Amaral Sant Anna à avenida do jardim Sant Anna vereadora W	31/12/1997
1688/1997	Denominação de via pública rua Antonio da Costa Júnior à rua do jardim Sant Anna vereador Augustinho	31/12/1997
1687/1997	Denominação de via pública rua Benedito Pedro Raimundo à rua do jardim Sant Anna vereador Antonio Fe	31/12/1997
1686/1997	Denominação de via pública rua Italo Rios à rua do jardim Sant Anna vereador José Celso Locali	31/12/1997
1685/1997	Denominação de via pública rua João Palma Villas Boas à rua do jardim Sant Anna nesta cidade vereado	31/12/1997
1684/1997	Institui Incentivo Fiscal para realização de projetos culturais cujo aconteçam no âmbito do Municípi	31/12/1997
1683/1997	Institui conselho municipal de cultura	31/12/1997
1682/1997	Dispõe sobre convênio com o governo do estado de são Paulo através de sua secretaria de esportes e t	31/12/1997

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