Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
98/1996	Altera a Lei Complementar 53 de 1993 Concede subvenções às Entidades Sociais do Município Inclui Ent	31/12/1996
97/1996	Dispõe sobre cessão de área da Chácara Peixe em comodato para a Associação da Renovação Carismática	31/12/1996
96/1996	Altera a Lei Complementar 54 de 1993 Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Estrutura organizacional d	31/12/1996
95/1996	Altera a Lei Complementar 54 de 1993 Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Altera a Lei Complementar	31/12/1996
94/1996	Dispõe sobre cessão de terreno em comodato para a Associação Beneficente Recreativa do Alto da Estaç	31/12/1996
93/1996	Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Altera a Lei Complementar 54 de 1993 Revoga a Lei 1019 de 1985	31/12/1996
92/1996	Dispõe sobre permuta de áreas na Chácara Peixe	31/12/1996
91/1996	Dispõe sobre cessão em comodato de área do Município para a Associação Paulista de Cirurgiões Dentis	31/12/1996
90/1996	Dispõe sobre doação de imóvel rural de propriedade da Prefeitura Municipal ao Centro Estadual de Edu	31/12/1996
89/1996	Dispõe sobre cessão de terreno em comodato para a Congregação Cristã no Brasil do Município	31/12/1996
88/1996	Dispõe sobre prazo de comodato de terreno municipal concedido à Associação Seicho NO IE do Brasil Al	31/12/1996
87/1996	Dispõe sobre cessão de terreno da Chácara Peixe em comodato para ACRES Associação Cultural Recreativ	31/12/1996
86/1996	Dispõe sobre contrato de operação de crédito externo para construção de uma passarela	31/12/1996
85/1996	Altera a Lei Complementar 84 de 1995 Altera a Lei Complementar 78 de 1994 Institui transforma e exti	31/12/1996

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