.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
---|---|---|---|
2/1996 | "Fixa a remuneração dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a próxima legislatura, a iniciar-se em 1º de janeiro de 1997". | 31/12/1996 | Detalhes |
1/1996 | "Dispõe sobre a constituição de uma Comissão de Assuntos Relevantes e dá outras providências". | 31/12/1996 | Detalhes |
.
.
.
.