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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto do Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5/1996 "Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a próxima legislatura, a iniciar-se em 1º de janeiro de 1997". 31/12/1996
4/1996 "Concede título de Cidadão Santacruzense - in memoriam - ao Exmo. Sr. Dr. Aparecido Rodrigues Mouco". 31/12/1996
3/1996 "Concede o título de Cidadão Santacruzense ao Exmo. Sr. MÁRIO FIGUEIRA". 31/12/1996
2/1996 "Concede o título de CIDADÃO SANTACRUZENSE ao Exmo. Sr. LAURINDO PIGA". 31/12/1996
1/1996 "Concede o título de CIDADÃO EMÉRITO DO MUNICÍPIO ao Revmo. Bispo D. CELSO PEREIRA DE ALMEIDA". 31/12/1996
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