Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos do Executivo

Nº/ANO	EMENTA	DATA
54/1996	Regulamenta o expediente interno do Paço Municipal nos dias 30 e 31 de dezembro suspende o expedient	31/12/1996
53/1996	Suspende o expediente nas creches municipais e núcleos infanto juvenis I e II até às 12 horas do dia	31/12/1996
52/1996	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1996
51/1996	Suspende o expediente no dia 26 de dezembro interno da prefeitura municipal até às 13 horas por moti	31/12/1996
50/1996	Suspende o expediente interno no dia 24 de dezembro da prefeitura municipal após às 11 e 30 horas po	31/12/1996
49/1996	Revoga o Decreto 22 de 1993 Delega poderes a advogado da prefeitura municipal Denise Vidor Cassiano	31/12/1996
48/1996	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1996
47/1996	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1996
46/1996	Dispõe sobre permissão de uso a título precário de um terreno pertencente ao município ao TRAFC truc	31/12/1996
45/1996	Regulamenta o fundo municipal de assistência social	31/12/1996
44/1996	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1996
43/1996	Reajuste de tarifa de ônibus circular	31/12/1996
42/1996	Altera o Decreto 83 de 1995 Composição de membros do conselho municipal de entorpecentes	31/12/1996
41/1996	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1996
40/1996	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1996
39/1996	Dispõe sobre permissão de uso a título precário de um terreno pertencente ao município para o Sete d	31/12/1996
38/1996	Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro dia do funcionário público	31/12/1996
37/1996	Regulamenta uso das vias públicas para ambulantes nas imediações do cemitério municipal finados	31/12/1996
36/1996	Dispõe sobre criação de classes da rede municipal de ensino 2 classes na creche municipal Alzira Por	31/12/1996
35/1996	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1996
34/1996	Dispõe sobre permissão de uso da torre de transmissão da municipalidade a título precário para as pa	31/12/1996
33/1996	Prorroga validade de concurso público admissão ajudante geral eletricista encanador médico motorista	31/12/1996
32/1996	Dispõe sobre cessão de um terreno do município a título precário e por tempo indeterminado à SABESP	31/12/1996
31/1996	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1996
30/1996	Dispõe sobre criação de uma vaga no ponto de táxi 6 localizado no Ginásio de Esportes	31/12/1996
29/1996	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1996
28/1996	Nomeia membros do conselho municipal do meio ambiente e do patrimônio cultural de Santa Cruz do Rio	31/12/1996
27/1996	Dispõe sobre aditamento a contrato de concessão da empresa riopardense	31/12/1996
26/1996	Reajuste das tarifas do terminal rodoviário de passageiros	31/12/1996
25/1996	Abre crédito suplementar para suplementação de verbas	31/12/1996

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