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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto do Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6/1995 "Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, referentes ao exercício de 1993". 31/12/1995
5/1995 "Concede o título de Cidadão Santacruzense a Edson Cordeiro" 31/12/1995
4/1995 "Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, referentes ao exercício de 1990". 31/12/1995
3/1995 "Concede o título de "Cidadão Santacruzense" ao Exmo. Sr. Miguel Lopes Dias". 31/12/1995
2/1995 "Dispõe sobre aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, referentes ao exercício de 1992". 31/12/1995
1/1995 "Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo referentes ao exercício de 1991" 31/12/1995
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