Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
79/1994	Dispõe sobre reajuste da escala padrão de vencimentos salários dos servidores públicos municipais	31/12/1994
78/1994	Institui transforma e extingue cargos e empregos públicos no legislativo Quadro suplementar de cargo	31/12/1994
77/1994	Dispõe sobre reajuste da escala padrão de vencimentos salários dos servidores públicos municipais	31/12/1994
76/1994	Dispõe sobre reajuste da escala padrão de vencimentos salários dos servidores públicos municipais	31/12/1994
75/1994	Dispõe sobre conversão em reais da escala padrão vencimentos salários dos servidores públicos munici	31/12/1994
74/1994	Altera a Lei Complementar 54 de 1993 Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Estrutura organizacional d	31/12/1994
73/1994	Altera a Lei Complementar 54 de 1993 Altera a Lei Complementar 58 de 1993 Estrutura organizacional d	31/12/1994
72/1994	Dispõe sobre reajuste da escala padrão de vencimentos salários dos servidores públicos municipais	31/12/1994
71/1994	Dispõe sobre reajuste da escala padrão de vencimentos salários dos servidores públicos municipais	31/12/1994
70/1994	Dispõe sobre doação de terreno à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para a construção de dependê	31/12/1994
69/1994	Altera a Lei Complementar 54 de 1993 Institui empregos no quadro de pessoal em comissão Quadro de Em	31/12/1994
68/1994	Autoriza receber de doação de uma gleba de terra para o Município a ser outorgada por Arnaldo Rehder	31/12/1994
67/1994	Dispõe sobre reajuste da escala padrão de vencimentos salários dos servidores públicos municipais	31/12/1994
66/1994	Altera a Lei Complementar 54 de 1993 Institui empregos no quadro pessoal permanente Quadro de Empreg	31/12/1994
65/1994	Autoriza receber doação de terrenos do Parque Residencial Itaipú para o Município	31/12/1994
64/1994	Dispõe sobre reajuste da escala padrão de vencimentos salários dos servidores públicos municipais	31/12/1994
63/1994	Dispõe sobre reajuste da escala padrão de vencimentos salários dos servidores públicos municipais	31/12/1994
62/1994	Dispõe sobre reajuste da escala padrão de vencimentos salários dos servidores públicos municipais	31/12/1994
61/1994	Altera a Lei Complementar 54 de 1993 Institui emprego no Quadro de pessoal em comissão Quadro de Emp	31/12/1994
60/1994	Altera a Lei 1421 de 1993 Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder ao Senhor Humberto Pegorer um terr	31/12/1994

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