Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1512/1994	Altera a Lei 1449 de 1993 Estima a receita e fixa despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo pa	31/12/1994
1511/1994	Altera a Lei 1213 de 1989 Dispõe normas para o lançamento e arrecadação dos tributos municipais disp	31/12/1994
1510/1994	Altera a Lei 1421 de 1993 dispõe sobre permuta de imóveis para implantação do Distrito Industrial	31/12/1994
1509/1994	Dispõe sobre empréstimo junto à rede bancária a título de antecipação de receita	31/12/1994
1508/1994	Estima a receita e fixa despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o exercício de 1995	31/12/1994
1507/1994	Dispõe sobre orçamento plurianual de investimentos do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o ex	31/12/1994
1506/1994	Dispõe sobre convênio com a Fundação Banco do Brasil para cooperação financeira para complementar os	31/12/1994
1505/1994	Institui o Conselho de Alimentação Escolar CAE	31/12/1994
1504/1994	Altera a Lei 366 de 1967 Dispõe sobre feriados municipais	31/12/1994
1503/1994	Dispõe sobre convênio com a Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho UNESP através da	31/12/1994
1502/1994	Institui a Semana da Ética Profissional no âmbito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo	31/12/1994
1501/1994	Dispõe sobre doação à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP para incorporação	31/12/1994
1500/1994	Abertura de crédito especial junto ao Orçamento Programa Municipal para despesas com término da cons	31/12/1994
1499/1994	Dispõe sobre convênio de reciprocidade com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S	31/12/1994
1498/1994	Autoriza receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros	31/12/1994
1497/1994	Altera a Lei 1346 de 1991 Autoriza o executivo municipal a contribuir com 80% do valor do transporte	31/12/1994
1496/1994	Revoga a Lei 1430 de 1993 Dispõe sobre convênio com o governo do estado de são Paulo para implantaçã	31/12/1994
1495/1994	Altera a Lei 1249 de 1990 Altera a Lei 963 de 1983 postos de gasolina e de serviços disciplina a edi	31/12/1994
1494/1994	Dispõe sobre o processo de tombamento de bens culturais ambientais e paisagísticos do Município de S	31/12/1994
1493/1994	Isenta de acréscimos aos débitos tributários municipais	31/12/1994
1492/1994	Abertura de crédito especial para o término da construção do Mercado Modelo Municipal	31/12/1994
1491/1994	Dispõe sobre auxílio à Fundação doutor Amaral Carvalho	31/12/1994
1490/1994	Dispõe sobre convênio com o DER para execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação e	31/12/1994
1489/1994	Dispõe sobre diretrizes orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 1995	31/12/1994
1488/1994	Denominação de próprio público doutor Bernardino Melo Lacerda ao Centro de Lazer do Trabalhador	31/12/1994
1487/1994	Dispõe sobre o serviço de feiras livres do Município que deverá manter o público consumidor com tabe	31/12/1994
1486/1994	Dispõe sobre convênio com a secretaria de justiça e de defesa da cidadania destinado ao estabelecime	31/12/1994
1485/1994	Revoga a Lei 1171 de 1989 Autoriza pagamento de aluguel da casa residencial para Juiz de Direito da	31/12/1994
1484/1994	Dispõe sobre convênio com o governo do estado de são Paulo por sua secretaria da ciência tecnologia	31/12/1994
1483/1994	Autoriza a prefeitura municipal de santa cruz do rio pardo a associar se junto a UMMES união dos mun	31/12/1994

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