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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos do Executivo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1431/1993 Altera a Lei 1319 de 1991 Dispõe sobre eliminação de barreiras arquitetônicas nas edificações públicas. (rampas de acesso). 31/12/1993
147/1993 Reajuste das tarifas do terminal rodoviário de passageiros 31/12/1993
146/1993 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1993
145/1993 Reajusta UFM a unidade fiscal do município 31/12/1993
144/1993 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1993
143/1993 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1993
142/1993 Suspende o expediente dia 24 de dezembro véspera de natal dia 31 de dezembro véspera de ano novo 31/12/1993
141/1993 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1993
140/1993 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1993
139/1993 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1993
138/1993 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1993
137/1993 Nomeia membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Santa Cruz do Rio 31/12/1993
136/1993 Reajuste de tarifa de linha circular ônibus 31/12/1993
135/1993 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1993
134/1993 Reajuste das tarifas do terminal rodoviário de passageiros 31/12/1993
133/1993 Reajusta UFM a unidade fiscal do município 31/12/1993
132/1993 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1993
131/1993 Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Rio Pa 31/12/1993
130/1993 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1993
129/1993 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1993
128/1993 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1993
127/1993 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1993
126/1993 Reajuste de tarifa de ônibus circular 31/12/1993
125/1993 Reajuste das tarifas do terminal rodoviário de passageiros 31/12/1993
124/1993 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1993
123/1993 Reajusta UFM a unidade fiscal do município 31/12/1993
122/1993 Nomeia membros para o conselho municipal de saúde 31/12/1993
121/1993 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1993
119/1993 Declara ponto facultativo no dia 1 de novembro dia de todos os santos 2 de novembro dia consagrado a 31/12/1993
118/1993 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1993
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