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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
44/1992 Altera a Lei 1180 de 1989 Altera a Lei Complementar 42 de 1992 Dispõe sobre reajuste de vencimentos 31/12/1992
43/1992 Dispõe sobre desafetação de área no loteamento Residencial Eldorado e doação para a AFUPE Associação 31/12/1992
42/1992 Altera a Lei 1180 de 1989 Altera a Lei Complementar 41 de 1992 Dispõe sobre reajuste de vencimentos 31/12/1992
41/1992 Altera a Lei 1180 de 1989 Altera a Lei Complementar 40 de 1992 Dispõe sobre reajuste de vencimentos 31/12/1992
40/1992 Altera a Lei 1180 de 1989 Altera a Lei Complementar 39 de 1992 Dispõe sobre reajuste de vencimentos 31/12/1992
39/1992 Altera a Lei 1180 de 1989 Altera a Lei Complementar 39 de 1992 Dispõe sobre reajuste de vencimentos 31/12/1992
38/1992 Altera a Lei 1180 de 1989 Altera a Lei Complementar 37 de 1992 Dispõe sobre reajuste de vencimentos 31/12/1992
37/1992 Altera a Lei 1180 de 1989 Altera a Lei Complementar 36 de 1992 Dispõe sobre reajuste de vencimentos 31/12/1992
36/1992 Altera a Lei 1180 de 1989 Altera a Lei Complementar 34 de 1992 Dispõe sobre reajuste de vencimentos 31/12/1992
35/1992 Altera a Lei 1194 de 1989 Altera a Lei 1180 de 1989 Coordenadoria do Expediente e Arquivo Dispõe sob 31/12/1992
34/1992 Altera a Lei 1180 de 1989 Altera a Lei Complementar 31 de 1992 Dispõe sobre reajuste de vencimentos 31/12/1992
33/1992 Altera a Lei 1180 de 1989 Institui emprego no Quadro de Empregos Públicos em Comissão Tabela de Refe 31/12/1992
32/1992 Concede direito real de uso de área no Conjunto Habitacional Osvaldo Cortela pela AMBU Associação do 31/12/1992
31/1992 Altera a Lei 1180 de 1989 Altera a Lei Complementar 26 de 1992 Dispõe sobre reajuste de vencimentos 31/12/1992
30/1992 Dispõe sobre permuta de lotes na Chácara Peixe para Alan Alves de Lara 31/12/1992
29/1992 Altera a Lei 1180 de 1989 Institui emprego no Quadro de Empregos Públicos em Comissão Tabela de Refe 31/12/1992
28/1992 Altera a Lei 1180 de 1989 Institui emprego no Quadro de Empregos Públicos em Comissão Tabela de Refe 31/12/1992
27/1992 Altera a Lei 1194 de 1989 Coordenadoria do Expediente e Arquivo Dispõe sobre reorganização administr 31/12/1992
26/1992 Altera a Lei 1180 de 1989 Altera a Lei Complementar 22 de 1992 Dispõe sobre reajuste de vencimentos 31/12/1992
25/1992 Altera a Lei Complementar 23 de 1992 Altera a Lei 1194 de 1989 Coordenadoria do Expediente e Arquivo 31/12/1992
24/1992 Altera a Lei 1180 de 1989 Quadro de Empregos Públicos Permanentes Tabela de Referência dos Servidore 31/12/1992
23/1992 Altera a Lei 1194 de 1989 Coordenadoria do Expediente e Arquivo Dispõe sobre reorganização administr 31/12/1992
22/1992 Altera a Lei 1180 de 1989 Altera a Lei Complementar 18 de 1991 Salários dos servidores públicos muni 31/12/1992
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