Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto do Legislativo

Nº/ANO	EMENTA	DATA
9/1992	"Dispõe sobre a concessão de título de cidadania santacruzense ao Revmº Vigário da Paróquia de São Sebastião, Frei Alberto Cardoso".	31/12/1992
8/1992	"Suspende a execução do artigo 227 da Lei Orgânica do Município, com a redação que lhe foi dada pela Emenda nº 01/90, declarado inconstitucional pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo".	31/12/1992
7/1992	"Fixa a remuneração do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito para a próxima Legislatura e dá outras providências"	31/12/1992
6/1992	"Dispõe sobe a concessão de título de cidadania santacruzense ao Exmº Deputado VITOR SAPIENZA"	31/12/1992
5/1992	"Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Santacruzense ao Dr. CALIL ALI".	31/12/1992
4/1992	"Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Santacruzense ao Dr. Israel Zekcer".	31/12/1992
3/1992	"Dispõe sobre a concessão do Título de CIDADÃO SANTACRUZENSE ao Dr. Adilson Monteiro Alves"	31/12/1992
2/1992	"Dispõe sobre a concessão de título de CIDADÃO SANTACRUZENSE ao Dr. Marco Antônio Dal Colletto".	31/12/1992
1/1992	"Acrescenta parágrafo único aos artigos 3º, 4º e 5º do Decreto Legislativo nº 03 de 07 de agosto de 1989 cuja redação foi alterada pelo Decreto Legislativo nº 02, de 06 de agosto de 1990".	31/12/1992

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