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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos do Executivo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1160/1992 Reajusta UFM a unidade fiscal do município 31/12/1992
1159/1992 Dispõe sobre a transferência de bens móveis imóveis e veículos ao Município de Espírito Santo do Tur 31/12/1992
1158/1992 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1992
1157/1992 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1992
1156/1992 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1992
1155/1992 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1992
1154/1992 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1992
1153/1992 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1992
1152/1992 Aprova o regimento comum das creches municipais 31/12/1992
1151/1992 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1992
1150/1992 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1992
1149/1992 Suspende o expediente no dia 24 de dezembro véspera de natal e 31 de dezembro véspera de ano novo 31/12/1992
1148/1992 Reajuste de tarifa de ônibus circular 31/12/1992
1147/1992 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1992
1146/1992 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1992
1145/1992 Reajuste das tarifas do terminal rodoviário 31/12/1992
1144/1992 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1992
1143/1992 Destina terreno para a construção da casa de Apoio ao Menor Carente do Município de Santa Cruz do Ri 31/12/1992
1142/1992 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1992
1141/1992 Reajusta UFM a unidade fiscal do município 31/12/1992
1140/1992 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1992
1139/1992 Dispõe sobre concessão de bolsas de estudos referentes ao contrato de cessão de comodato firmado ent 31/12/1992
1138/1992 Dispõe sobre permissão de uso de terreno e prédio da extinta escola da fazenda são Pedro a título pr 31/12/1992
1137/1992 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1992
1136/1992 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1992
1135/1992 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1992
1134/1992 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1992
1133/1992 Dispõe sobre criação do museu histórico e pedagógico de santa cruz do rio pardo 31/12/1992
1132/1992 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1992
1131/1992 Reajuste das tarifas do terminal rodoviário 31/12/1992
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