Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4199/1992	Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências.	31/12/1992
1394/1992	Abertura de crédito especial para concessão de subvenção ao Centro Social São José	31/12/1992
1393/1992	Denominação de via pública rua Francisco José Pelizzoni à rua do loteamento Bela Vista	31/12/1992
1392/1992	Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de guias calçadas e canteiros centrais já existentes	31/12/1992
1391/1992	Dispõe sobre convênios com entidades públicas e ou privadas visando a realização do exame para detec	31/12/1992
1390/1992	Declara de utilidade pública o Esporte Clube Vila Oitenta	31/12/1992
1389/1992	Estima a receita e fixa despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o exercício de 1993	31/12/1992
1388/1992	Abertura de crédito especial para concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia local	31/12/1992
1387/1992	Dispõe sobre convênio com a Secretaria da Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Governo	31/12/1992
1386/1992	Altera a Lei 1380 de 1992 Recebe doação com encargos ônus do Doutor Ephraim de Campos Júnior uma áre	31/12/1992
1385/1992	Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da EESG Agrícola Maria Joaquina do Espír	31/12/1992
1384/1992	Dispõe sobre disciplina o critério de distribuição de unidades habitacionais do Programa de Habitaçã	31/12/1992
1383/1992	Altera a Lei 162 de 1963 Dispõe sobre arruamentos abertura de logradouros públicos e loteamento de t	31/12/1992
1382/1992	Institui o Sistema Municipal de defesa ao consumidor em Santa Cruz do Rio Pardo	31/12/1992
1381/1992	Dispõe sobre subvenção ao Sindicato Rural de Santa Cruz do Rio Pardo para despesas com a guarda e vi	31/12/1992
1380/1992	Autoriza receber doação com encargos ônus do Doutor Ephraim de Campos Júnior uma área para o Distrit	31/12/1992
1379/1992	Declara de utilidade pública a Associação dos Idosos de Santa Cruz do Rio Pardo também denominada Ce	31/12/1992
1378/1992	Denominação de via pública rua Adolfo Doná à rua do loteamento Bela Vista	31/12/1992
1377/1992	Denominação de via pública rua Luiz Gozzo à rua do loteamento Bela Vista	31/12/1992
1376/1992	Dispõe sobre diretrizes orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 1993	31/12/1992
1375/1992	Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente institui o	31/12/1992
1374/1992	Abertura de crédito especial para indenização por desapropriação via amigável e ou judicial	31/12/1992
1373/1992	Desafeta áreas de rua e de quadras do Jardim José Eleodoro e sistemas de recreio	31/12/1992
1372/1992	Denominação de via pública rua Benedito Marques à rua da Vila Madre Carmem	31/12/1992
1371/1992	Denominação de via pública rua Fioravante Manzo da Vila Maristela	31/12/1992
1370/1992	Altera a Lei 1330 de 1991 Dispõe sobre doação de terreno urbano para servidores públicos municipais	31/12/1992
1369/1992	Abertura de crédito especial para indenização do senhor Antonio de Oliveira Preto e sua mulher Anton	31/12/1992
1368/1992	Denominação de via pública á rua do Conjunto Habitacional Frei José Maria Lorenzetti rua Miguel Pere	31/12/1992
1367/1992	Denominação de via pública à rua do Conjunto Habitacional Frei José Maria Lorenzetti rua Marino Bene	31/12/1992
1366/1992	Denominação de via pública a rua da vila popular travessa José Carlos Balielo	31/12/1992

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