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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
21/1991 Altera a Lei Complementar 4 de 1990 Doação de terrenos para a Companhia de Habitação Popular COHAB p 31/12/1991
20/1991 Dispõe sobre valor do salário família dos servidores municipais 31/12/1991
19/1991 Altera a Lei Complementar 17 de 1991 Dispõe sobre emprego em comissão de Diretor de Creche referênci 31/12/1991
18/1991 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos Servidores Públicos Munici 31/12/1991
17/1991 Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre Quadro de Empregos Públicos em Comissão Dispõe sobre reajuste 31/12/1991
16/1991 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos Servidores Públicos Munici 31/12/1991
15/1991 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos Servidores Públicos Munici 31/12/1991
14/1991 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos Servidores Públicos Munici 31/12/1991
13/1991 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos Servidores Públicos Munici 31/12/1991
12/1991 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos Servidores Públicos Munici 31/12/1991
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