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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto do Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8/1991 "Fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo para a próxima legislatura" 31/12/1991
7/1991 "Dispõe sobre a concessão de Título de "CIDADÃO SANTACRUZENSE" ao senhor José Ballielo". 31/12/1991
6/1991 "Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Santacruzense" ao Doutor Benedito José Pinheiro Ribeiro". 31/12/1991
5/1991 "Dispõe sobre a concessão de título de "Cidadão Santacruzense" ao senhor Sérgio Silveira Santos". 31/12/1991
4/1991 "Dispõe sobre a concessão de título de "Cidadão Santacruzense" ao professor Doutor João Capistrano de Paula". 31/12/1991
3/1991 "Dispõe sobre a concessão de título de "Cidadã Santacruzense" à professora Yolanda Del Picchia Zanoni". 31/12/1991
2/1991 "Dispõe sobre a aprovação de contas anuais da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 1998". 31/12/1991
1/1991 "Dispõe sobre a concessão de título de "CIDADÃO SANTACRUZENSE" ao Professor José Elias de Moraes Filho". 31/12/1991
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