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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos do Executivo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1319/1991 Dispõe sobre eliminação de barreiras arquitetônicas nas edificações destinadas ao uso público (rampas de acesso). 31/12/1991
995/1991 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1991
994/1991 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1991
993/1991 Dispõe sobre índices para reajustes dos valores do imposto sobre serviços ISS para o exercício de 19 31/12/1991
992/1991 Dispõe sobre valores das taxas de licença para funcionamento de estabelecimentos pessoas físicas e o 31/12/1991
991/1991 Dispõe sobre valores venais na planta genérica tabela I e II conforme lei 1213 de 1991 decreto 959 d 31/12/1991
990/1991 Dispõe sobre valores da taxa de prevenção e combate a sinistros para o exercício de 1992 31/12/1991
989/1991 Fixa valores para taxas municipais 31/12/1991
988/1991 Dispõe sobre valores das taxas de comércio eventual e ambulante de expediente e de serviços gerais d 31/12/1991
987/1991 Suspende o expediente nos dias 30 e 31 de dezembro véspera de ano novo 31/12/1991
986/1991 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1991
985/1991 Nomeia comissão especial prevista na lei 1330 de 1991 Maria Helena Raimundo Mendonça Antonio Bottini 31/12/1991
984/1991 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1991
983/1991 Suspende o expediente no dia 24 de dezembro véspera de natal 31/12/1991
982/1991 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1991
981/1991 Fixa o preço das tarifas a serem cobradas pelo concessionário para uso e exploração do matadouro mun 31/12/1991
980/1991 Reajuste de tarifa de ônibus circular 31/12/1991
979/1991 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1991
978/1991 Reajuste das tarifas do terminal rodoviário 31/12/1991
977/1991 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1991
976/1991 Reajusta UFM a unidade fiscal do Município 31/12/1991
975/1991 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1991
974/1991 Regulamenta concurso interno específico para área de saúde por acesso ou promoção vertical de empreg 31/12/1991
973/1991 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1991
972/1991 Dispõe sobre alteração na comissão organizadora da feira agro pecuária e industrial de santa cruz do 31/12/1991
971/1991 Altera o Decreto 814 de 1990 Reajusta o valor da hora máquina unidade fiscal Revoga o Decreto 934 de 31/12/1991
970/1991 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1991
969/1991 Dispõe sobre regulamentação para realização de concursos públicos dos empregos públicos do Quadro de 31/12/1991
968/1991 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1991
967/1991 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1991
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