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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
11/1990 Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos 31/12/1990
10/1990 Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos 31/12/1990
9/1990 Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos 31/12/1990
8/1990 Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos 31/12/1990
7/1990 Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos 31/12/1990
6/1990 Dispõe sobre contrato de servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de exc 31/12/1990
5/1990 Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos 31/12/1990
4/1990 Dispõe sobre doação de terrenos para a Companhia de Habitação Popular COHAB para construção de casas 31/12/1990
3/1990 Dispõe sobre doação de terreno para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado d 31/12/1990
2/1990 Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos 31/12/1990
1/1990 Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos 31/12/1990
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