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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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11/1990 | Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos | 31/12/1990 | Detalhes |
10/1990 | Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos | 31/12/1990 | Detalhes |
9/1990 | Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos | 31/12/1990 | Detalhes |
8/1990 | Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos | 31/12/1990 | Detalhes |
7/1990 | Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos | 31/12/1990 | Detalhes |
6/1990 | Dispõe sobre contrato de servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de exc | 31/12/1990 | Detalhes |
5/1990 | Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos | 31/12/1990 | Detalhes |
4/1990 | Dispõe sobre doação de terrenos para a Companhia de Habitação Popular COHAB para construção de casas | 31/12/1990 | Detalhes |
3/1990 | Dispõe sobre doação de terreno para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado d | 31/12/1990 | Detalhes |
2/1990 | Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos | 31/12/1990 | Detalhes |
1/1990 | Altera a Lei 1180 de 1989 Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários da Tabela de Referência dos | 31/12/1990 | Detalhes |
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