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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos do Executivo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
871/1990 Dispõe sobre índices para reajustes dos valores do imposto sobre serviços ISS para o exercício de 19 31/12/1990
870/1990 Dispõe sobre valores da taxa de prevenção e combate a sinistros para o exercício de 1991 31/12/1990
869/1990 Dispõe sobre valores das taxas de comércio eventual e ambulante de expediente e de serviços gerais d 31/12/1990
868/1990 Dispõe sobre valores das taxas de licença para funcionamento de estabelecimentos pessoas físicas e o 31/12/1990
867/1990 Fixa valores para taxas municipais taxa de limpeza pública 31/12/1990
866/1990 Dispõe sobre os valores venais para fins de cálculo do IPTU ITU 31/12/1990
865/1990 Altera o Decreto 189 de 1978 Cessa permissão para prestação de serviços de táxi alvará de licença Ad 31/12/1990
864/1990 Revoga o Decreto 850 de 1990 Altera tarifa de embarque na rodoviária 31/12/1990
863/1990 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1990
862/1990 Suspende o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro véspera de natal e véspera de ano novo 31/12/1990
861/1990 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1990
860/1990 Declara ponto facultativo no dia 17 de dezembro 31/12/1990
859/1990 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1990
858/1990 Reajuste de tarifa de ônibus circular 31/12/1990
857/1990 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1990
856/1990 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1990
855/1990 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1990
854/1990 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1990
853/1990 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1990
852/1990 ausente 31/12/1990
851/1990 ausente 31/12/1990
850/1990 Altera o Decreto 812 de 1990 Altera tarifa de embarque na rodoviária 31/12/1990
849/1990 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1990
848/1990 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1990
847/1990 Abre crédito suplementar para suplementação de verbas 31/12/1990
846/1990 ausente 31/12/1990
845/1990 Declara de utilidade e necessidade pública para fins de desapropriação área para prolongamento de ru 31/12/1990
844/1990 Reajuste de tarifa de ônibus circular 31/12/1990
843/1990 Declara ponto facultativo no dia 2 de novembro dia de finados dia consagrado aos mortos 31/12/1990
842/1990 Regulamenta uso das vias públicas para ambulantes nas imediações do cemitério municipal 31/12/1990
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