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Confira o resultado das matérias discutidas durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Requerimento nº 94/17 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Requer à Mesa encaminhar o presente pedido ao Deputado Estadual Ricardo Madalena para que viabilize junto à Secretaria Estadual de Agricultura a inclusão, no Programa Melhor Caminho, de um trecho de estrada rural de aproximadamente 09 km, que compreende o Parque das Nações à Capela da Figueira Santo Antônio. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 95/17 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata - Requer à Mesa, na forma regimental, com amparo no artigo 158, “caput”, do Regimento Interno, que encaminhe o presente pedido ao Presidente da Codesan, que forneça a esta Câmara cópias dos documentos relativos a horas extras supostamente pagas a funcionários da empresa, sem que tivesse havido prestação de serviços, conforme revela matéria publicada no Jornal Debate, edição de 25 de junho de 2017, com indicação dos nomes, datas e valores respectivos, para subsidiar eventual denúncia de crime de falsidade ideológica, envolvendo obras pagas e não realizadas, como se lê na mencionada reportagem da imprensa local. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 96/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa encaminhar ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras e Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, estudos para a construção de uma rotatória nas proximidades do Hotel San Juan, na Avenida Coronel Clementino Gonçalves, esquina com a Frediano Colli, bem como na esquina das ruas José Cid / Altamiro de Império e Avenida Cel. Clementino Gonçalves. Requer ainda, informações sobre possíveis estudos de modificações planejadas pelo Executivo para os locais citados no Requerimento, bem como para toda a extensão da Avenida Cel. Clementino Gonçalves. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 97/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer ao Executivo encaminhar à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras, o pedido de informações sobre a provável época de início de instalação de tubulações de coleta de águas de rua e boca de lobo no Residencial Eldorado e bairros adjacentes. Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 98/17 – de autoria dos Vereadores Cristiano de Miranda e Professor Edvaldo Godoy - Requerem à Mesa, na forma regimental, se digne encaminhar o presente Requerimento à CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente)  e à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para que se dignem informar se está havendo um acompanhamento, por parte destes órgãos ambientais, em relação às obras de construção de uma PCH (Pequena usina hidrelétrica) no Rio Pardo, no município de Águas de Santa Bárbara, no Estado de São Paulo, principalmente em relação à fiscalização sobre o atendimento às questões ambientais. Requerem, ainda que, cópia deste pedido seja encaminhada ao Deputado Estadual, Ricardo Madalena, para ciência. Aprovado por unanimidade.

Moção de Congratulações e Reconhecimento nº 28/17 – de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos – Propõe ao Plenário a presente Moção Congratulações e Reconhecimento ao Senhor Diego Henrique Singolani da Costa, para destacar seu valioso trabalho à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Rio Pardo, que juntamente com seus colaboradores, nos abrilhantaram com a notícia mais importante do ano até a presente data: O Município de Santa Cruz do Rio Pardo não registrou sequer um caso de dengue no prazo de 01 (um) ano. Aprovada por unanimidade.

Moção de Júbilo nº 30/17 – de autoria do Vereador Joel de Araújo - Propõe ao Plenário que conste dos anais desta Casa Legislativa, a aprovação da presente Moção de Júbilo ao seminarista Mário Luiz Santos Botelho Andrade, pela sua Ordenação Diaconal em celebração eucarística presidida por Dom Salvador Paruzzo, Bispo da Diocese de Ourinhos, cumprimentando-o pelo evento e, por extensão, aos seus dignos familiares e à Comunidade da Paróquia de Santo Antônio em nossa cidade, através desta manifestação da Câmara Municipal que ressalta a importância de que se reveste o ato religioso realizado na Catedral do Senhor Bom Jesus. Aprovada por unanimidade.

Moção de Júbilo nº 31/17 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Propõe ao plenário, na forma regimental, que fique consignada na ata desta sessão e nos anais desta Câmara, uma Moção de Júbilo dirigida ao Reverendíssimo Frei Lourenço Maria Papin, da Ordem Dominicana, que está comemorando 60 anos de sua ordenação sacerdotal, ocorrida em Bologna, na Itália, em 25 de julho de 1957. Aprovada por unanimidade.

Moção de Aplausos nº 32/17 – de autoria dos Vereadores Cristiano de Miranda e Marco Antônio Valantieri – Propõem ao Plenário a aprovação da presente Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, ao Prefeito Municipal, Dr. Otacílio Parras Assis, e à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Turístico, assim  como o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), pela inclusão de Santa Cruz do Rio Pardo entre os vinte municípios que serão credenciados como de Interesse Turístico, podendo o Município ser contemplado, ainda esse ano, com R$ 650.000,00 para investimentos em Projetos Turísticos. Vale salientar que o município receberá esse montante todos os anos, podendo ser aumentado, conforme o seu potencial turístico. Aprovada por unanimidade.

Moção de Congratulações nº 33/17 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata - Propõe ao Plenário a aprovação da presente Moção de Congratulações ao Prefeito Municipal, Dr. Otacílio Parras Assis pela conquista do prêmio “Gestão Pública”, sendo o melhor avaliado em sete categorias no ranking de cidades entre 30 a 50 mil habitantes do Estado de São Paulo. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Veritá em conjunto com a TV Band Paulista e ocorreu no período de abril a maio de 2017. As categorias premiadas foram Emprego, Iluminação Pública, Saúde Pública, Desenvolvimento, Área Social, Habitação e Moradia e Saneamento II. A entrega do prêmio ocorreu no dia 13 de julho no gabinete do Prefeito. Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 103/17 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Indica ao Executivo estudos por parte da Secretaria Municipal de Esportes visando implantar e incentivar as escolinhas de futebol nos bairros mais carentes de nossa cidade. Encaminhada ao Executivo.

Indicação nº 104/17 – de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos – Indica ao Executivo a necessidade de se promover estudos para a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Tiradentes com a Rua Farmacêutico Alziro Souza Santos. Encaminhada ao Executivo.

Indicação nº 105/17 – de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos – Indica ao Executivo a necessidade de se promover estudos para a implantação de pista de caminhada na calçada que margeia o recinto de exposições José Rosso (Expopardo), defronte ao Jardim Califórnia. Encaminhada ao Executivo.

Indicação nº 106/17 – de autoria do Vereador Joel de Araújo - Indica ao Executivo a necessidade de serem realizados estudos visando a construção de calçadas na Avenida Jesus Gonçalves, em toda a sua extensão até a Chácara do Begueto, conforme fotos em anexo. Encaminhada ao Executivo.

Indicação nº 107/17 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda -  Indica ao Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, a realização de serviços de melhorias no final da Rua Carlos José Vieira, na Vila Oitenta, entre elas o empedramento e escoamento de águas pluviais. Encaminhada ao Executivo.

Indicação nº 108/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo a necessidade de se promover a manutenção ou troca de um portão no parquinho infantil “Levado da Breca”, localizado na Praça Carlos Queiroz, ao lado da Travessa Marechal Deodoro. Encaminhada ao Executivo.

Indicação nº 109/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa – Indica ao Poder Executivo a necessidade de se promover melhorias no asfalto da Rua Antônio Cândido Rosa, no Jardim Santana, e Rua Dr. Henrique Vieira de Almeida, na Chácara Peixe. Encaminhada ao Executivo.

Indicação nº 110/07 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo, a presente sugestão para que parte do Recinto de Exposições “José Rosso”, seja transformado em área de lazer pública, tal como um parque ou bosque municipal. Encaminhada ao Executivo.

Indicação nº 111/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo promover a instalação de mais parquinhos infantis fechados, semelhante ao parquinho ‘Levado da Breca”, localizado na Praça José Queiroz. Encaminhada ao Executivo.

Indicação nº 112/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo por intermédio do DEMUTRAN, que se proceda uma nova pintura de faixa amarela na sarjeta de um lado da Rua Padre Figueira, extensão que vai do cruzamento da Rua José Zacura até o cruzamento com a Rua Simão Cabral, local onde já existem placas indicativas de proibição de parada e estacionamento devido à proximidade de uma escola. Encaminhada ao Executivo.

Projeto de Lei nº 96, de 30 junho de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o período de 2018 a 2021”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 97, de 30 junho de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 105, de 17 de julho de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.000,00” – aquisição de medicamentos manipulados para as Unidades Básicas de Saúde. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 106, de 25 de julho de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.438.000,00” – despesas da folha de pagamento, Serviços de Terceiros nas UBS’s e aquisição de medicamentos por Mandados Judiciais. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 107, de 26 de julho de 2017 – (De autoria do Vereador Edvaldo Donizeti de Godoy) – “Altera o artigo 1º, inciso IV, da Lei 3.040/2017, atribuindo nome de ‘Jorge Rosa’ à Rua 11 do loteamento Residencial Pacaembu”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 07, de 25 de julho de 2017 – (De autoria do Vereador Cristiano Neves e outros signatários) – “Concede título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor João Newton César Filho”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução nº 10, de 26 de julho de 2017 – (De iniciativa da Mesa da Câmara) – “Altera a redação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal”. Aprovado por unanimidade.