Na quinta-feira, 14 de março, 16h30, as Comissões Permanentes se reúnem conjuntamente no Plenário da Câmara Municipal " Vereador José Carlos do Nascimento Camarinha" para deliberação sobre as matérias para a pauta da Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Rio Pardo. Pauta da Reunião:: 01.Projeto de Lei Complementar nº 38, de 11 de março de 2024. Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Dispõe sobre a redução da jornada de servidor público da administração direta e indireta”. (Regime de Urgência Especial) 02.Projeto de Lei Complementar nº 39, de 11 de março de 2024. Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Dispõe sobre reajuste de salário dos empregos de auxiliar de enfermagem, auxiliar de consultório dentário e de agente de fiscalização sanitária e sobre alteração dos empregos de fiscal sanitário, agente de saneamento e visitador sanitário, do quadro de funcionários de Assistência em Saúde, da Administração Direta Municipal”. (Regime de Urgência Especial) 03.Projeto de Lei nº 10, de 26 de janeiro de 2024. Autoria: Vereador Juninho Souza Ementa: “Veda o fechamento, o impedimento do trânsito, a restrição ao acesso de veículos bem como a proibição de estacionamento regular de veículos nas vias públicas (ruas, avenidas e demais logradouros) nas áreas limítrofes e circunvizinhas dos recintos onde ocorram festas e eventos realizados no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”. 04.Projeto de Lei nº 32, de 23 de fevereiro de 2024. Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Altera o anexo I da Lei nº 3.870, de 01 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e dá outras providências”. 05.Projeto de Lei Complementar nº 33, de 26 de fevereiro de 2024. Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Dispõe sobre a transferência de lotação dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências”. 06.Projeto de Lei nº 35, de 27 de fevereiro de 2024. Autoria: Vereador Paulo Edson Pinhata Ementa: “Dá a denominação de ‘APARECIDO FERRARI’ à Estrada Municipal SCD-356, neste Município de Santa Cruz do Rio Pardo”. (Entrada na Sessão Ordinária de 04/03/2024) 07.Projeto de Lei nº 36, de 27 de fevereiro de 2024. Autoria: Vereadora Professora Roseane Ementa: “Institui a campanha ‘Óculos Solidário’ no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”. 08.Projeto de Lei nº 40, de 11 de março de 2024. Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00”. (Abertura de Crédito Adicional) 09.Projeto de Lei nº 41, de 11 de março de 2024. Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.838.000,00”. (Abertura de Crédito Adicional) 10.Projeto de Lei nº 42, de 11 de março de 2024. Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Dispõe sobre inclusão de metas e diretrizes aos anexos II e III da Lei Municipal nº 3.788/2021 – Plano Plurianual 2022/2025 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 4.196/2023 – Diretrizes Orçamentárias 2024”. (Abertura de Crédito Adicional) 11.Projeto de Lei nº 43, de 11 de março de 2024. Autoria: Chefe do Poder Executivo Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 354.656,94”. (Abertura de Crédito Adicional) A Reunião das Comissões é aberta para participação da população presencialmente no plenário da Câmara Municipal. e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara nos canais oficiais do Poder Legislativo no facebook e youtube: https://www.youtube.com/watch?v=pJ2x7bk7Xpo