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RESUMO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA | 29 MAIO 2023

Na segunda-feira, 29, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo.

Na fase do Expediente, além da aprovação da Ata da Sessão anterior, leituras de documentos diversos recebidos pelo Poder Legislativo, incluindo respostas do Poder Executivo aos requerimentos apresentados por parlamentares em sessões anteriores, foram discutidos e votados 9 requerimentos, 4 moções e 13 indicações dos vereadores.

Na Ordem do Dia foram discutidos, votados e aprovados 15 Projetos:

01.  Projeto de Lei Complementar nº 130, de 22 de maio de 2023.

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Ementa: “Altera o caput do Artigo 4º da Lei Complementar nº 774, de 18 de novembro de 2022”. Aprovado por unanimidade

02.  Projeto de Lei Complementar nº 104, de 04 de maio de 2023.

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Ementa: “Dispõe sobre a alteração de referência de cargo da Administração Direta e dá outras disposições”. Aprovado por 11 votos favoráveis e 2 votos contrários.

03.  Projeto de Lei Complementar nº 105, de 04 de maio de 2023.

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Ementa: “Modifica a Lei Complementar nº 197, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a alteração da legislação tributária do Município e revoga a Lei Complementar nº 517, de 01 de abril de 2014”. Aprovado por unanimidade.

04.  Projeto de Lei nº 106, de 04 de maio de 2023.

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Ementa: “Modifica a Lei nº 1.983, de 23 de dezembro de 2002, que fixa valores para cobrança da taxa de fiscalização e serviços diversos do Poder de Polícia para fins de inspeção de Vigilância Sanitária do Município”. Aprovado por unanimidade

05.  Projeto de Lei Complementar nº 113, de 09 de maio de 2023.

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Ementa: “Dispõe sobre a criação de empregos na Administração Direta e dá outras disposições”. Aprovado por 10 votos favoráveis e 03 votos contrários.

06.  Projeto de Lei nº 115, de 09 de maio de 2023.

Autoria: Vereadores Cristiano Paulino Tavares e Niltinho Fernandes

Ementa: “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelentes pela Rede Pública Municipal de Saúde às gestantes e lactantes e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade Projeto de Lei nº 116, de 09 de maio de 2023.

Autoria: Vereador Professor Duzão

Ementa: “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetor solar a pessoas portadoras de albinismo e pessoas acometidas por câncer de pele, através da Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade

07.  Projeto de Lei nº 117, de 10 de maio de 2023.

Autoria: Vereador Cristiano Paulino Tavares

Ementa: “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Rio Pardo a “MARCHA PARA JESUS” e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade

08.  Projeto de Lei nº 118, de 10 de maio de 2023.

Autoria: Vereador Fernando Bitencourt

Ementa: “Dispõe sobre a colocação de agentes de segurança no Terminal Rodoviário do Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade

09.  Projeto de Lei nº 119, de 10 de maio de 2023.

Autoria: Vereador Juninho Souza

Ementa: “Dispõe sobre o fornecimento de cópia do prontuário médico, laudos médicos e exames médicos complementares aos pacientes, pelas unidades da Rede Pública Municipal de Saúde, própria e conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS, sediadas no Município de Santa Cruz do Rio Pardo”. Aprovado por unanimidade

10.  Projeto de Lei nº 120, de 10 de maio de 2023.

Autoria: Vereador Juninho Souza

Ementa: “Inclui o § 7º e o §8º, ao artigo 47, da Lei nº 162, de 20 de abril de 1963, acerca das responsabilidades do loteador”. (Entrada na Sessão Ordinária de 15/05/2023)

11.  Projeto de Lei nº 126, de 22 de maio de 2023.

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de             R$ 400.000,00”. (Abertura de Crédito Adicional)

12.  Projeto de Lei nº 127, de 22 de maio de 2023.

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 433.609,97”. Aprovado por unanimidade

13.  Projeto de Lei nº 129, de 22 de maio de 2023.

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Ementa: “Dispõe sobre inclusão de metas e diretrizes aos anexos II e III da Lei Municipal nº 3.788/2021 – Plano Plurianual 2022/2025 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 3.796/2022 – Diretrizes Orçamentárias 2023”. Aprovado por unanimidade

14.  Projeto de Lei nº 128, de 22 de maio de 2023.

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de  R$ 755.000,00”. Aprovado por unanimidade

15.  Projeto de Lei nº 134, de 23 de maio de 2023.

Autoria: Chefe do Poder Executivo

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00”. Aprovado por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária está convocada para às 19 horas de segunda-feira, 12 de junho de 2023.

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