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RESUMO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA | 16 MAIO 2022

  • 8ª SESSÃO ORDINÁRIA  - 16/05/22
  • Na Sessão Ordinária realizada no último dia 16 de maio na Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo “José Carlos do Nascimento Camarinha”, além do Expediente do Dia com  leituras de documentos diversos, encaminhamento das  Indicações dos parlamentares, discussão e  votação de Requerimentos  e Moções; diversos Projetos foram deliberados na ORDEM DO DIA:
  • Projeto de Lei nº 87, de 13 de abril de 2022 – (de autoria do Vereador Juninho Souza) – “Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas e/ou inacabadas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população”. Aprovado por unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 90, de 26 de abril de 2022 – (de autoria do Executivo) – “Concede isenção de pagamento do transporte público municipal aos estudantes da sede urbana da E.T.E.C “Orlando Quagliato” e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 25 de abril de 2022 – (De autoria do Vereador Fernando Bitencourt e outros signatários) – “Concede o título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor DANIEL PICCININ PEGORER”. Aprovado por unanimidade.
  • Projeto de Resolução nº 03, de 25 de abril de 2022 – (De autoria da Mesa da Câmara Municipal) – “Altera o caput e acrescenta o § 4º ao artigo 5º, da Resolução nº 02, de 07 de fevereiro de 2017 (Regulamenta o uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências)”. Aprovado por unanimidade.
  • Veto Total ao Projeto de Lei nº 72, de 25 de março de 2022, de autoria do Vereador Fernando Bitencourt – “Dispõe sobre o fornecimento de Kits lanches aos pacientes e acompanhantes que realizam tratamentos de saúde em outras cidades”. Veto mantido por 9 votos favoráveis(Cristiano Miranda, Lourival, Niltinho, Cristiano Tavares, Adilson Simão, Tio Carlinhos, Mariana, Profª Roseane  e Marco Cantor) e 4 votos contrários (Profº Duzão, Fernando Bitencourt, Paulo Pinhata e Juninho Souza)
  • Projeto de Lei Complementar nº 101, de 06 de maio de 2022 – (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a criação de empregos na Administração Direta e Indireta e dá outras disposições”. Aprovado por 11 votos favoráveis e 2 votos contrários,
  • Projeto de Lei nº 102, de 06 de maio de 2022 – (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00” – para manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. Aprovado por unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 103, de 06 de maio de 2022 – (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.910.000,00” – para manutenção do ensino fundamental e ensino infantil. Aprovado por unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 104, de 06 de maio de 2022 – (De autoria do Executivo) - “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 696.486,00” – para manutenção da merenda escolar. Aprovado por unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 105, de 09 de maio de 2022 – (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00” – com a finalidade de despesas de custeio da  Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado por unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 106, de 09 de maio de 2022 – (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.184.500,00” – com a finalidade de despesas de custeio da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado por unanimidade.
  •  Projeto de Lei nº 107, de 09 de maio de 2022 – (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00” – para a manutenção da Autarquia Codesan Serviços e Obras. Aprovado por unanimidade.
  • Projeto de Lei nº 108, de 09 de maio de 2022 – (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00” – para celebração de Termo de Colaboração com Organização de Sociedade Civil para fins de execução dos serviços que serão ofertados pelo Centro Integrado do Autismo. Aprovado por unanimidade.
  • Projeto de Lei Complementar nº 109, de 10 de maio de 2022 – (De autoria do Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidor municipal no exercício de determinadas atividades, revoga a Lei Complementar nº 744, de 23 de março de 2022, Aprovado por unanimidade.
  • Projeto de Lei Complementar nº 111, de 10 de maio de 2022 – (De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal) – “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 591, de 01 de abril de 2016 e dá outras providências” Aprovado por 11 votos favoráveis e 02 votos contrários.

            A próxima Sessão Ordinária está convocada para segunda-feira, 30 de maio de 2022, às 19 horas.