Atendimento ao público:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h00 às 16:30 Protocolo:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h00 às 16:30
Na última segunda-feira, 18, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária do ano da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo.
Além do fase do Expediente do Dia com leituras de documentos diversos, relatório da Comissão de Ética, requerimentos, indicações e moções, houve a participação popular na Tribuna Livre da munícipe Márcia Gaspar.
Na Ordem do Dia os seguintes projetos deram entrada para tramitação no Legislativo:
Projeto de Lei nº 76, de 01 de abril de 2022 - (De autoria do Vereador Juninho Souza) – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um escritório operacional para cada empresa terceirizada de serviços contínuos no Município de Santa Cruz do Rio Pardo”.
Projeto de Lei nº 77, de 08 de abril de 2022 - (De autoria do Vereador Juninho Souza) – “Estabelece regras para a condução de cães ferozes em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 78, de 08 de abril de 2022- (De autoria do Vereador Fernando Bitencourt) – “Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’s” e reconhece o risco de suas atividades para fins do disposto na Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”.
Projeto de Lei nº 79, de 11 de abril de 2022 - (De autoria do Vereador José Nilton Fernandes) – “Inclui os incisos XV, XVI e o § 6º ao artigo 47, da Lei nº 162, de 20 de abril de 1963, acerca das responsabilidades do loteador”.
Projeto de Resolução nº 02, de 11 de abril de 2022 - (De autoria do Vereador Carlos Alberto da Silva) – “Dispõe sobre a criação da “Galeria das Vereadoras” da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo.
Foram deliberados, votados e aprovados em Plenário os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 80, de 11 de abril de 2022 - (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 103.632,00”.
Projeto de Lei nº 81, de 11 de abril de 2022 - (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 107.195,00”.
Projeto de Lei nº 82, de 11 de abril de 2022 - (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00”.
Projeto de Lei Complementar nº 83, de 11 de abril de 2022 - (De autoria do Executivo) – “Consolida a Estrutura Organizacional da Administração Municipal, estabelece competências e atribuições de seus órgãos, cargos em comissão e funções de confiança; revoga as Leis Complementares nº 659, de 23 de março de 2018 e nº 732, de 22 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”. Aprovado por 11 votos favoráveis com emenda proposta pelo Vereador Cristiano de Miranda.
Projeto de Lei nº 84, de 11 de abril de 2022 - (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00.
Projeto de Lei Complementar nº 85, de 12 de abril de 2022 - (De autoria do Executivo) – “Autoriza a concessão onerosa de direito real de uso de um terreno com formato irregular medindo 2.442,50 m2 constituído de parte da matrícula nº 11.768 do Cartório de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, de propriedade do Município, para a UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA – CNPJ nº 01.488.169/0001-03, para a construção de sua sede.
Projeto de Lei nº 67, de 29 de março de 2022 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre loteamentos com acesso controlado no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 69, de 29 de março de 2022 - (Do Executivo) – “Revoga os artigos 168, 169 e altera o artigo 163, todos da Lei Complementar nº 316, de 10 de outubro de 2006; revoga a Lei Complementar nº 700, de 25 de setembro de 2019 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 70, de 24 de março de 2022 - (De autoria do Vereador Juninho Souza) – “Dispõe sobre o fornecimento de um ‘Kit de higiene’ às parturientes que darão à luz pela rede pública própria e conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo”. Aprovado por unanimidade com emenda ofertada pelo autor.
Projeto de Lei nº 72, de 25 de março de 2022 - (De autoria do Vereador Fernando Bitencourt) – “Dispõe sobre o fornecimento de kits lanches aos pacientes e acompanhantes que realizam tratamentos de saúde em outras cidades”. Foi aprovado por unanimidade com emenda proposta pelo Vereador Cristiano de Miranda.
Projeto de Lei nº 73, de 30 de março de 2022 - (De autoria do Vereador Cristiano de Miranda) – “Dá denominação de “Professora Marcia Rocil Belei Zilio” à creche localizada na rua Renato Eleutério Diniz, nº 1.000, no bairro Jardim Paulista, a partir de sua inauguração.
Próxima Sessão Ordinária e Solene, dia 02 de maio de 2022, ÀS 19 horas..