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RESUMO DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | 17 NOVEMBRO 2022

1.Projeto de Lei nº 238, de 26 de outubro de 2022 – (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de “Transporte Recreativo” e dá outras providências”. Aprovado.

2.Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 24 de outubro de 2022 - (De autoria do Vereador Juninho Souza e outros signatários) – “Dispõe sobre a comemoração dos 36 anos da indústria “SORVETES BEGUETTO LTDA” em Santa Cruz do Rio Pardo”. Aprovado.

3.Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 26 de outubro de 2022 - (De autoria da Vereadora Professora Roseane e outros signatários) “Concede o título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor ROBSON WILLIAN SOUZA”. Aprovado.

4.Projeto de Lei nº 244, de 10 de novembro de 2022. - (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.460.000,00”. Aprovado.

5.Projeto de Lei nº 245, de 10 de novembro de 2022. - (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.250.000,00”. Aprovado.

6. Projeto de Lei nº 246, de 10 de novembro de 2022. - (De autoria do Executivo) – “Autoriza a concessão de cesta básica ou seu equivalente por meio de documento de legitimação magnético aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, aposentados, pensionistas e dá outras providências”. Aprovado.

7.Projeto de Lei nº 247, de 10 de novembro de 2022. - (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.250.000,00”. Aprovado.

8. Projeto de Lei Complementar nº 248, de 10 de novembro de 2022. - (De autoria do Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a Autarquia Municipal CODESAN – Serviços e Obras”. Aprovado.

9.Projeto de Lei nº 249, de 10 de novembro de 2022. - (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes aos anexos II e III da Lei Municipal nº 3.788/2021 – Plano Plurianual 2022/2025 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 3.785/2021 – Diretrizes Orçamentárias 2022”.Aprovado.

10.Projeto de Lei nº 250, de 10 de novembro de 2022. - (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.053.183,44”. Aprovado.

11.Projeto de Lei nº 251, de 10 de novembro de 2022. - (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 468.000,00”. Aprovado.

12.Projeto de Lei Complementar nº 255, de 11 de novembro de 2022. - (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre reenquadramento de empregos em referências salariais na Administração Direta e Indireta e dá outras disposições”. Aprovado.

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