Segunda-feira, 13, foi realizada  a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo.
Na Fase do Expediente, foram votadas e aprovadas as Atas das sessões anteriores (solene e ordinária), realizada a leitura dos documentos diversos recebidos pelo Poder Legislativo, entre eels,  as respostas do Poder Executivo aos requerimentos dos parlamentares, encaminhadas após aprovação em plenário em sessões anteriores.

Confira as matérias deliberadas na Fase do Expediente da 21ª Sessão Ordinária:
Requerimento nº 146/2023 – de autoria do Vereador Cristiano Paulino Tavares – Requer ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, encaminhar o presente pedido reiterando solicitação feita anteriormente por este vereador através de indicação (em anexo) e diretamente à Secretaria citada, no tocante ao corte das árvores da espécie “jambolão” localizadas na Praça João Queiroz Junior e na praça em frente à torre de televisão, ambas na Vila Madre Carmem.

Requerimento nº 147/2023 – de autoria do Vereador Cristiano Paulino Tavares – Requer ao Executivo, na forma regimental, encaminhar o presente pedido de informações ao Executivo, para que se digne informar qual a previsão de término e entrega das obras do lanchódromo.

Requerimento nº 148/2023 – de autoria do Vereador Juninho Souza – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo, o presente pedido, solicitando informações a respeito da realização de testes de COVID, tendo em vista o aumento nos casos.

Requerimento nº 149/2023 – de autoria do Vereador Juninho Souza – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo o presente pedido, solicitando informações a respeito das ambulâncias disponíveis no Município.

Requerimento nº 150/2023 – de autoria do Vereador Juninho Souza – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, o presente pedido, para que se digne informar se há estudos para que seja implantada a mão única de estacionamento, na rua Joaquim Manoel de Andrade.

Requerimento nº 151/2023 – de autoria do Vereador Juninho Souza – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar à CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano para que instaure o devido procedimento administrativo de retomada de imóvel em razão de quebra de contrato, tendo em vista à indevida locação.

Moção nº 143/2023 – de autoria da Vereadora Professora Roseane – Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Aplauso pelo evento “CIRCUITO ROSA”, realizado no dia 11 de outubro pela Secretaria Municipal de Saúde.

Moção nº 151/2023 – de autoria da Vereadora Jussara Camarinha e demais signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Pesar dirigida aos dignos familiares da senhora HERMELINA BEGUETTO FIGUEIRA, falecida aos 97 anos de idade.

Moção nº 152/2023 – de autoria do Vereador Carlos Alberto da Silva – Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Congratulações dirigida ao atleta ALEX FERNANDO NAVES, pela conquista do Campeonato Paulista de Jiu-Jitsu, obtida em Barueri, na data de 22 de novembro de 2023.

Moção nº 153/2023 – de autoria da Vereadora Professora Roseane e demais signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Pesar dirigida aos dignos familiares do Senhor ANTONIO CARLOS DE FÁTIMO MORGUETTO, conhecido como Morguette dos Galeguinhos, pelo seu falecimento, aos 69 anos de idade, ocorrido no dia 07 de novembro deste ano.

Moção nº 154/2023 – de autoria da Vereadora Jussara Camarinha e demais signatários – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Pesar dirigida aos dignos familiares da senhora VERONICA BUENO DE CAMARGO ANASTACIO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de novembro de 2023, aos 62 anos de idade.

Indicação nº 167/2023 – de autoria do Vereador Cristiano Paulino Tavares – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a construção de uma passarela para pedestres na Avenida Brasil, em frente à igreja Congregação Cristã, no Parque das Nações.

Indicação nº 168/2023 – de autoria do Vereador Cristiano Tavares – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio dos setores competentes, a limpeza da área localizada na Rua João Dib Assad, no Jardim Paulista.

Na Ordem do Dia foram discutidos, votados e aprovados 8 projetos, entre eles, Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 26 de setembro de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, referente ao exercício de 2021”, aprovado por 12 votos favorárveis e 01 voto contrário.

Projeto de Lei Complementar nº 260, de 07 de novembro de 2023.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Autarquia Municipal CODESAN – Serviços e Obras”.

Projeto de Lei nº 250, de 18 de outubro de 2023.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Institui o Sistema de Bilhetagem Eletrônica nos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus, de competência do Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”. Aprovado.

Projeto de Lei nº 256, de 25 de outubro de 2023. (retirado pelo autor).
Autoria: Vereador Juninho Souza
Ementa: “Institui no Município de Santa Cruz do Rio Pardo o programa ‘Planta Popular’ e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 258, de 07 de novembro de 2023.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.389.000,00”. Aprovado.

Projeto de Lei nº 259, de 07 de novembro de 2023.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.150.000,00”. Aprovado.

Projeto de Lei nº 261, de 07 de novembro de 2023.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.650.000,00”. Aprovado.

Projeto de Lei nº 262, de 07 de novembro de 2023.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 902.000,00”. Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 25 de outubro de 2023.
Autoria: Vereador Professor Duzão e outros signatários
Ementa: “Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Emérito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo ao Senhor LUIZ SHOJI TAMURA AMEMIYA”. Aprovado pro unanimidade.

A próxima sessão ordinária está convocada para às 19 horas do dia 26 de novembro de 2023.