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RESUMO 22ª SESSÃO ORDINÁRIA | 22 NOV 2021

Resumo da 22ª Sessão Ordinária 22.11.2021

             EXPEDIENTE DO DIA:  Na 22ª Sessão Ordinária realizada segunda-feira, 22, além de leituras de documentos diversos recebidos pelo Poder Legislativo, aprovação de indicações e requerimentos houve, foram aprovados as seguintes Moções:

Moção de Aplauso aos Peregrinos da Fé;

Moção de Apoio ao Projeto de Lei 3517 (Substitutivo da Câmara dos Deputados  ao Projeto de Lei nª 402 de 2008 do Senado Federal);

Moção de Aplauso e Reconhecimento a todos os profissionais que vem colaborando no combate e enfrentamento a Covid-19 no município de Santa Cruz do Rio Pardo;

Moção de Louvor a Comunidade Missionária da Paz pela passagem do 15ª aniversário;

Moção de Louvor a Comunidade Peniel a Paz pela passagem do 3ª aniversário.

ORDEM NO DIA: Projeto de Lei nº 243, de 03 de novembro de 2021 - (Do Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 08, de 03 de novembro de 2021 - (De autoria da  Mesa da Câmara Municipal) – “Acrescenta o § 1º e o § 2º, ao artigo 140, da Resolução nº 08, de 19 de agosto de 2013 (Regimento Interno da Câmara)”. Aprovado por 12 votos favoráveis e 01 voto contrário. 

Projeto de Lei nº 245, de 16 de novembro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 453.000,00”. – para despesas de custeio destinadas às ações e serviços de saúde. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 246, de 16 de novembro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.234.302,12”. – para despesas de custeio destinadas às ações e serviços de saúde. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 247, de 16 de novembro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00”. – para repasse de subvenção econômica a Autarquia Codesan Serviços e Obras. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 248, de 16 de novembro de 2021 - (Do Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a Autarquia Municipal CODESAN - Serviços e Obras”. Aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei nº 249, de 16 de novembro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 116.000,00”. – para devolução dos recursos referente a subvenção econômica oriunda da Lei Complementar nº 739/2021. Aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei nº 250, de 16 de novembro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.257.000,00”. – para manutenção da Autarquia Municipal Codesan Serviços e Obras. Aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei nº 251, de 16 de novembro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.000,00”. – para implantação do Poupatempo em Santa Cruz do Rio Pardo/SP. Aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei nº 252, de 16 de novembro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00”. – para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar. Aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei nº 253, de 16 de novembro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 291.000,00”. – para auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. Aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei nº 254, de 16 de novembro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº 3.148/2017 – Plano Plurianual para 2018/2021 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 3496/2020 – Diretrizes Orçamentárias para 2021”. – para cobrir despesas de custeio da Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Desenvolvimento Social – FEAS. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 255, de 16 de novembro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00”. – para despesas de custeio referente a benefícios eventuais. Aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei nº 256, de 17 de novembro de 2021 - (De autoria dos Vereadores Mariana Moura Fernandes e Paulo Edson Pinhata) – “Institui a campanha “Dezembro Verde – não ao abandono e aos maus-tratos de animais” no Município de Santa Cruz do Rio Pardo”. Aprovado por unanimidade. 

Projeto de Decreto Legislativo nº 08, de 17 de novembro de 2021 - (De autoria da Vereadora Mariana Moura Fernandes e outros signatários) – “Concede a Comenda “Poder Legislativo Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo” ao Senhor Luiz Henrique Becker”. Aprovado por unanimidade. 

Projeto de Decreto Legislativo nº 09, de 17 de novembro de 2021 - (De autoria do Vereador Professor Duzão e outros signatários) – “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Emérito do Município ao Senhor Luiz Carlos Cavalchuki”.  Aprovado por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária está convocada para o dia 06 de  dezembro de 2021, às 19 horas na Câmara Municipal “José Carlos do Nascimento Camarinha”.