Projetos aprovados na 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2022.
1- Projeto de Lei nº 221, de 30 de setembro de 2022 - (de autoria do Executivo) – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.
2- Projeto de Lei nº 232, de 21 de outubro de 2022 – (De autoria do Executivo) “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de 2022 a 2025 – Lei Municipal nº 3.788, de 21 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
3- Projeto de Lei nº 233, de 21 de outubro de 2022 - (De autoria do Executivo) “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o Exercício Financeiro de 2023”.
4- Projeto de Lei Complementar nº 237, de 26 de outubro de 2022 – (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a concessão de caçamba a pessoas hipossuficientes residentes no município e dá outras disposições”.
5- Projeto de Resolução nº 08, de 20 de setembro de 2022 – “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo”.