Atendimento ao público: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h00 às 17:30
Protocolo: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h00 às 16:30

WhatsApp 14 99741-0859

PAGINA INICIAL SITE

notícia

PORTAL DA TRANSPARENCIA CAMARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO PROCESSO LEGISLATIVO CAMARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO E-SIC CAMARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
OUVIDORIA CAMARA SANTA CRUZ DO RIO PARDO SESSOES CAMARA SANTA CRUZ DO RIO PARDO CONTAS PUBLICAS CAMARA SANTA CRUZ DO RIO PARDO

RESUMO 21ª SESSÃO ORDINÁRIA | 08 NOV 2021

Resumo da 21ª Sessão Ordinária 08.11.2021

             EXPEDIENTE DO DIA:

             Na 21ª Sessão Ordinária realizada segunda-feira, 08, houve a participação popular na Tribuna da Câmara Municipal do munícipe              Jonatas dos Santos Araújo,  Leituras de documentos diversos recebidos pelo Poder Legislativo, apreciações, votações e encaminhamentos de indicações, moções e  requerimentos, entre eles, Requerimento de Precedente Regimental, incluindo o inciso VIII ao Art.168 do Regimento Interno (Moção de Desagravo), que obteve aprovação por 12 votos favoráveis e 01 voto contrário .

ORDEM DO DIA:

1. O Projeto de Lei nº 219, de 13 de outubro de 2021 - (De autoria do Vereador Juninho Souza) – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Oficial do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, semanalmente, nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental”, foi aprovado com emenda que torna obrigatório a execução mensalmente. Obs. A emenda ao Projeto obteve 11 votos favoráveis e 01 voto contrário.

2.  Projeto de Lei nº 234, de 19 de outubro de 2021 - (De autoria do Vereador Juninho Souza) – “Dispõe sobre a proibição da utilização de verba pública no âmbito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências”. Foi retirado pelo autor.

3. Projeto de Lei nº 238, de 28 de outubro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.000,00”. – para despesas de custeio destinadas às ações e serviços de saúde. Aprovado por unanimidade.

4. Projeto de Lei nº 239, de 28 de outubro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.514.000,00”. – para despesas de custeio destinadas às ações e serviços de saúde. Aprovado por unanimidade.

5. Projeto de Lei nº 240, de 28 de outubro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.050.000,00”. – para pagamento salarial dos servidores, obrigações patronais e de despesas essenciais, visando o encerramento da execução orçamentária do exercício de 2021. Aprovado por unanimidade.

6. Projeto de Lei nº 241, de 28 de outubro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00”. – para conservação da Estrada Rural SCD-458. Aprovado por unanimidade.

7. Projeto de Lei nº 242, de 28 de outubro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.740.000,00”. – para a Educação Infantil e Ensino Fundamental. Aprovado por unanimidade.

8. Projeto de Lei nº 244, de 03 de novembro de 2021 - (De autoria dos Vereadores Cristiano de Miranda e Professora Roseane) – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de se atender aos requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência e / ou mobilidade reduzida nos imóveis onde se instalam os órgãos da Administração Pública”. Aprovação unânime.

A próxima Sessão Ordinária está convocada para o dia 22 de novembro às 19 horas na Câmara Municipal “José Carlos do Nascimento Camarinha”.