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RESUMO 21ª SESSÃO ORDINÁRIA | 08 NOV 2021

Resumo da 21ª Sessão Ordinária 08.11.2021

             EXPEDIENTE DO DIA:

             Na 21ª Sessão Ordinária realizada segunda-feira, 08, houve a participação popular na Tribuna da Câmara Municipal do munícipe              Jonatas dos Santos Araújo,  Leituras de documentos diversos recebidos pelo Poder Legislativo, apreciações, votações e encaminhamentos de indicações, moções e  requerimentos, entre eles, Requerimento de Precedente Regimental, incluindo o inciso VIII ao Art.168 do Regimento Interno (Moção de Desagravo), que obteve aprovação por 12 votos favoráveis e 01 voto contrário .

ORDEM DO DIA:

1. O Projeto de Lei nº 219, de 13 de outubro de 2021 - (De autoria do Vereador Juninho Souza) – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Oficial do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, semanalmente, nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental”, foi aprovado com emenda que torna obrigatório a execução mensalmente. Obs. A emenda ao Projeto obteve 11 votos favoráveis e 01 voto contrário.

2.  Projeto de Lei nº 234, de 19 de outubro de 2021 - (De autoria do Vereador Juninho Souza) – “Dispõe sobre a proibição da utilização de verba pública no âmbito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências”. Foi retirado pelo autor.

3. Projeto de Lei nº 238, de 28 de outubro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.000,00”. – para despesas de custeio destinadas às ações e serviços de saúde. Aprovado por unanimidade.

4. Projeto de Lei nº 239, de 28 de outubro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.514.000,00”. – para despesas de custeio destinadas às ações e serviços de saúde. Aprovado por unanimidade.

5. Projeto de Lei nº 240, de 28 de outubro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.050.000,00”. – para pagamento salarial dos servidores, obrigações patronais e de despesas essenciais, visando o encerramento da execução orçamentária do exercício de 2021. Aprovado por unanimidade.

6. Projeto de Lei nº 241, de 28 de outubro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00”. – para conservação da Estrada Rural SCD-458. Aprovado por unanimidade.

7. Projeto de Lei nº 242, de 28 de outubro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.740.000,00”. – para a Educação Infantil e Ensino Fundamental. Aprovado por unanimidade.

8. Projeto de Lei nº 244, de 03 de novembro de 2021 - (De autoria dos Vereadores Cristiano de Miranda e Professora Roseane) – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de se atender aos requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência e / ou mobilidade reduzida nos imóveis onde se instalam os órgãos da Administração Pública”. Aprovação unânime.

A próxima Sessão Ordinária está convocada para o dia 22 de novembro às 19 horas na Câmara Municipal “José Carlos do Nascimento Camarinha”.

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