RESUMO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA 25.10.2021
Além de requerimentos indicações e moções, os vereadores apreciaram e votaram importantes projetos na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo.
1. Projeto de Lei nº 227, de 19 de outubro de 2021 - (Do Executivo) – “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Lei nº 228, de 19 de outubro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00” – para despesas de custeio destinadas às ações de saúde. Aprovado por unanimidade.
3. Projeto de Lei nº 229, de 19 de outubro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00”. – para manutenção da Autarquia Municipal Codesan Serviços e Obras. Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei nº 230, de 19 de outubro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 430.000,00”. – para a Educação Infantil. Aprovado por unanimidade.
5. Projeto de Lei nº 231, de 19 de outubro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.191.962,41 – para repasse de subvenção econômica a Autarquia Codesan Serviços e Obras. Aprovado por unanimidade.
6. Projeto de Lei nº 232, de 19 de outubro de 2021 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00”. – para manutenção da Autarquia Municipal Codesan Serviços e Obras. Aprovado por unanimidade.
7. Projeto de Lei nº 233, de 19 de outubro de 2021 - (Do Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a Autarquia Municipal CODESAN – Serviços e Obras”. Aprovado por unanimidade.
8. Projeto de Lei nº 235, de 19 de outubro de 2021 - (De autoria dos Vereadores Cristiano de Miranda e Professor Duzão) – “Dispõe sobre a criação do programa “Selo Verde – Empresa Sustentável”, para fins de certificação ambiental municipal de empresas com práticas sustentáveis e dá outras providências. Deu entrada e segue para tramitação.
9. Projeto de Lei nº 236, de 19 de outubro de 2021 - (De autoria do Vereador Cristiano de Miranda) – “Acrescenta o § 2º, ao artigo 2º, da Lei nº 2.445, de 15 de junho de 2010”. Aprovado por unanimidade.
10. Projeto de Lei nº 237, de 21 de outubro de 2021 - (Do Executivo) – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o Exercício Financeiro de 2022”. SOMENTE DEU ENTRADA NESTA SESSÃO.
11. Projeto de Decreto Legislativo nº 06, de 18 de outubro de 2021 - (De autoria do Vereador Carlos Alberto da Silva e outros signatários) – “Dispõe sobre comemoração dos 60 anos da empresa “Brasília Alimentos Ltda.” em Santa Cruz do Rio Pardo”. Aprovado por unanimidade.
12. Projeto de Decreto Legislativo nº 07, de 19 de outubro de 2021 - (De autoria do Vereador Cristiano de Miranda e outros signatários) – “Concede o título de Cidadão Santa-Cruzense ao Senhor MARCOS ROBERTO RAMOS PEREIRA”. Aprovado por unanimidade.