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PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL | 13 ABR 2022

  • Na segunda-feira, 18 de abril, acontece a 6ª Sessão Ordinária de 2022 do Poder Legislativo
  • PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA REUNIÃO ANTERIOR E QUE SERÃO VOTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL  
  • Projeto de Lei nº 67, de 29 de março de 2022 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre loteamentos com acesso controlado no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei Complementar nº 69, de 29 de março de 2022 - (Do Executivo) – “Revoga os artigos 168, 169 e altera o artigo 163, todos da Lei Complementar nº 316, de 10 de outubro de 2006; revoga a Lei Complementar nº 700, de 25 de setembro de 2019 e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 70, de 24 de março de 2022 - (De autoria do Vereador Juninho Souza) – “Dispõe sobre o fornecimento de um ‘Kit de higiene’ às parturientes que darão à luz pela rede pública própria e conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo”.
  • Projeto de Lei nº 72, de 25 de março de 2022 - (De autoria do Vereador Fernando Bitencourt) – “Dispõe sobre o fornecimento de kits lanches aos pacientes e acompanhantes que realizam tratamentos de saúde em outras cidades”.
  • Projeto de Lei nº 73, de 30 de março de 2022 - (De autoria do Vereador Cristiano de Miranda) – “Dá denominação de “Professora Marcia Rocil Belei Zilio” à creche localizada na rua Renato Eleutério Diniz, nº 1.000, no bairro Jardim Paulista, a partir de sua inauguração.
  • PROJETOS QUE ENTRARAM EM PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
  • Projeto de Lei Complementar nº 83, de 11 de abril de 2022 - (De autoria do Executivo) – “Consolida a Estrutura Organizacional da Administração Municipal, estabelece competências e atribuições de seus órgãos, cargos em comissão e funções de confiança; revoga as Leis Complementares nº 659, de 23 de março de 2018 e nº 732, de 22 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei Complementar nº 85, de 12 de abril de 2022 - (De autoria do Executivo) – “Autoriza a concessão onerosa de direito real de uso de um terreno com formato irregular medindo 2.442,50 m2  constituído de parte da matrícula nº 11.768 do Cartório de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, de propriedade do Município, para a UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA – CNPJ nº 01.488.169/0001-03, para a construção de sua sede.
  • Projetos em tramitação
  • Projeto de Lei nº 76, de 01 de abril de 2022 - (De autoria do Vereador Juninho Souza) – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um escritório operacional para cada empresa terceirizada de serviços contínuos no Município de Santa Cruz do Rio Pardo”.
  • Projeto de Lei nº 77, de 08 de abril de 2022 - (De autoria do Vereador Juninho Souza) – “Estabelece regras para a condução de cães ferozes em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 78, de 08 de abril de 2022- (De autoria do Vereador Fernando Bitencourt) – “Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’s” e reconhece o risco de suas atividades para fins do disposto na Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”.
  • Projeto de Lei nº 79, de 11 de abril de 2022 - (De autoria do Vereador José Nilton Fernandes) – “Inclui os incisos XV, XVI e o § 6º ao artigo 47, da Lei nº 162, de 20 de abril de 1963, acerca das responsabilidades do loteador”.
  • Projeto de Resolução nº 02, de 11 de abril de 2022 - (De autoria do Vereador Carlos Alberto da Silva) – “Dispõe sobre a criação da “Galeria das Vereadoras” da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo.
  • Projeto de Lei nº 80, de 11 de abril de 2022 - (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 103.632,00”.
  • Projeto de Lei nº 81, de 11 de abril de 2022 - (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 107.195,00”.
  • Projeto de Lei nº 82, de 11 de abril de 2022 - (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00”.
  • Projeto de Lei nº 84, de 11 de abril de 2022 - (De autoria do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00.