Projetos em Pauta na 11ª Sessão Ordinária que acontece na próxima segunda-feira, 27 de junho de 2022 às 19 horas na Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo/SP.

1. Projeto de Lei nº 235, de 19 de outubro de 2021 - (De autoria dos Vereadores Cristiano de Miranda e Professor Duzão) “Dispõe sobre a criação do programa “Selo Verde – Empresa Sustentável”, para fins de certificação ambiental municipal de empresas com práticas sustentáveis e dá outras providências”.  

2.  Projeto de Lei nº 121, de 31 de maio de 2022 - (De autoria do Executivo) “Dispõe sobre a remissão total do banco de horas negativo dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Santa Cruz do Rio Pardo, que ficaram impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas, em razão das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia de COVID 19”.

3.   Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 06 de junho de 2022 - (De autoria dos Vereadores José Nilton Fernandes, Cristiano Paulino Tavares e outros signatários) – “Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Emérito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo ao Senhor PAULO FERNANDES SANCHES (PAULINHO DA FARMÁCIA). 

4.   Projeto de Lei nº 127, de 06 de junho de 2022 - (De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal) – “Dispõe sobre os direitos previstos no artigo 7º, da Constituição da República Federativa do Brasil, para fins de aplicação aos Secretários Municipais bem como dá outras providências”.

5.   Projeto de Lei nº 128, de 07 de junho de 2022 - (Do Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp).

6.  Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 67, de 08 de junho de 2022 - (De autoria do Vereador Cristiano de Miranda e outros signatários) – “Altera a redação do artigo 14-A e inclui seus parágrafos na Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Rio Pardo”. (1º Turno)

7.   Projeto de Lei nº 131, de 20 de junho de 2022 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.000,00”. – para a manutenção da Secretaria de Saúde.

8.   Projeto de Lei nº 132, de 20 de junho de 2022 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00”. – como a finalidade de despesas de custeio da Secretaria Municipal de Saúde. 

9.  Projeto de Lei nº 133, de 20 de junho de 2022 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.375.000,00”. – para manutenção do ensino fundamental e ensino universitário. 

10.  Projeto de Lei nº 134, de 20 de junho de 2022 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.701,63”. – aditamento de contrato para os convênios de valorização  Turística do Complexo Turístico de Santa Cruz do Rio Pardo. 

11.  Projeto de Lei nº 135, de 20 de junho de 2022 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.000,00”. – como a finalidade de implantação de iluminação em LED no município de Santa Cruz do Rio Pardo. 

12.  Projeto de Lei nº 137, de 21 de junho de 2022 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 742.000,00”. – para  Execução de Pavimentação Asfáltica, guias e sarjetas e galerias de águas pluviais em trechos de ruas e avenidas do município. 

13.  Projeto de Lei nº 138, de 21 de junho de 2022 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 259.785,00”. – correrão por conta de excesso de arrecadação do presente exercício.