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PAUTA | 7ª SESSÃO ORDINÁRIA | 02 MAIO 2022

RELAÇÃO DE PROJETOS EM PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 02.05.2022

1. Projeto de Lei nº 76, de 01 de abril de 2022 - (De autoria do Vereador Juninho Souza) – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um escritório operacional para cada empresa terceirizada de serviços contínuos no Município de Santa Cruz do Rio Pardo”.

2. Projeto de Lei nº 77, de 08 de abril de 2022 - (De autoria do Vereador Juninho Souza) – “Estabelece regras para a condução de cães ferozes em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”.

3. Projeto de Lei nº 78, de 08 de abril de 2022- (De autoria do Vereador Fernando Bitencourt) – “Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’s” e reconhece o risco de suas atividades para fins do disposto na Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”.

4. Projeto de Lei nº 79, de 11 de abril de 2022 - (De autoria do Vereador José Nilton Fernandes) – “Inclui os incisos XV, XVI e o § 6º ao artigo 47, da Lei nº 162, de 20 de abril de 1963, acerca das responsabilidades do loteador”.

5. Projeto de Resolução nº 02, de 11 de abril de 2022 - (De autoria do Vereador Carlos Alberto da Silva) – “Dispõe sobre a criação da “Galeria das Vereadoras” da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo.

6. Projeto de Lei nº 87, de 13 de abril de 2022 - (De autoria do Vereador Juninho Souza) – “Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas e/ou inacabadas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população”.

7. Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 25 de abril de 2022 - (De autoria do Vereador Fernando Bitencourt e outros signatários) – “Concede o título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor DANIEL PICCININ PEGORER”.

8. Projeto de Lei nº 88, de 26 de abril de 2022 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.000,00”. – com a finalidade de despesas de custeio da Secretaria Municipal de Saúde.

9. Projeto de Lei nº 89, de 26 de abril de 2022 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00”. – com a finalidade de despesas de custeio da Secretaria Municipal de Saúde.

10. Projeto de Lei nº 90, de 26 de abril de 2022 - (Do Executivo) – “Concede isenção de pagamento do transporte público municipal aos estudantes da sede urbana da E.T.E.C. “Orlando Quagliato” e dá outras providências”.

11. Projeto de Lei nº 91, de 26 de abril de 2022 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00”. – para manutenção da Secretaria Municipal de Administração.

12. Projeto de Lei Complementar nº 92, de 26 de abril de 2022 - (Do Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a Autarquia Municipal CODESAN – Serviços e Obras”.

13. Projeto de Lei nº 93, de 26 de abril de 2022 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00”. – para repasse de Subvenção Econômica a ser destinada a Autarquia Municipal CODESAN – Serviços e Obras.

14. Projeto de Lei nº 94, de 26 de abril de 2022 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre inclusão de metas e diretrizes aos anexos II e III da Lei Municipal nº 3.788/2021 – Plano Plurianual 2022/2025 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 3.785/2021 – Diretrizes Orçamentárias 2022”. – visando o repasse de subvenções econômicas a Autarquia CODESAN – Serviços e Obras

15. Projeto de Lei nº 95, de 26 de abril de 2022 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 316.103,66”. – para obra de construção de muro, drenagem e calçamento para expansão do Cemitério Municipal da Saudade.

16. Projeto de Lei nº 96, de 26 de abril de 2022 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.072.000,00”. – para pagamento de cirurgias eletivas e consultas e exames que possuem demanda reprimida, a serem executados pela Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo.

17. Projeto de Resolução nº 03, de 25 de abril de 2022 - (De autoria da Mesa da Câmara Municipal) – “Altera o caput e acrescenta o § 4º ao artigo 5º, da Resolução nº 02, de 07 de fevereiro de 2017 (Regulamenta o uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências)”.

A 7ª Sessão Ordinária acontece segunda-feira, 02 de maio às 19h00 na Câmara Municipal "José Carlos do Nascimento Camarinha" com transmissão ao vivo pelos canais oficiais de mídias digitais do Poder Legislativo. facebook.com/camarascrp e youtube.com/CamaraSantaCruz