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Confira as matérias aprovadas na Segunda Sessão da Câmara Municipal realizada em 10-02-2020

Requerimento nº 03/2020 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Presidente desta edilidade, o presente pedido de informações a respeito da supressão na parcela do orçamento prevista para a Câmara Municipal. Requer informar o exato valor e/ou percentual solicitado por esta Câmara ao Prefeito Municipal, bem como o valor/percentual destinado pelo alcaide nas peças orçamentárias. Requer, ainda, esclarecimentos sobre eventual redução de verbas pelo Prefeito para a execução das despesas da Câmara para o exercício 2020, tais como se houve concordância prévia do Presidente da Câmara com essa decisão, ou se foi exclusiva do Prefeito.

Requerimento nº 04/2020 – de autoria do Vereador Luciano Aparecido Severo - Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar a matéria ao Chefe do Poder Executivo para que apure a situação e informe a esta Câmara Municipal as providências tomadas a respeito da denúncia apresentada por monitores municipais, de que constam na carteira digital do governo com duas funções em menos de um mês (auxiliar de desenvolvimento infantil e professor de nível médio na educação infantil)

Moção de Aplauso nº 03/2020 – de autoria dos Vereadores Professor Edvaldo Godoy e Cristiano de Miranda - Propõem, na forma regimental, ouvido o Plenário, a presente Moção de Aplauso às Agremiações vencedoras dos XXXVI Jogos Santacruzenses – 2020, bem como aos organizadores e apoiadores, pelo alto nível das competições, que levou todas as noites, grande número de efusivos torcedores ao Ginásio de Esportes Anniz Abras. 

Moção de Congratulações nº 04/2020 – de autoria dos Vereadores Professor Edvaldo Godoy e Lourival Pereira Heitor - Propõem ao Plenário, na forma regimental, a presente Moção de Congratulações  às  seguintes pessoas que, com muita persistência e incansável trabalho,  conseguiram  reverter uma situação, e manter a permanência da Associação Santa-cruzense na  Segunda Divisão do Campeonato Paulista de Futebol Profissional, com a aprovação do Estádio Leônidas Camarinha para a prática do futebol.

Indicação nº 11/2020 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, estudos para que seja reconstruída a proteção lateral da ponte sobre o rio Pardo, próxima à Figueira de São Roque.

Indicação nº 12/2020 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica  ao Executivo, ouvido o plenário, sem discussão da matéria, na forma regimental, melhorias na Praça Agostinho Santana, no Jardim Santana, como a colocação de areia na quadra e a instalação das traves de futebol, além de outras melhorias que se julguem necessárias. 

Indicação nº 13/2020 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, estudos visando à contenção de águas pluviais, oriundas da Rua Cel. Antônio Evangelista da Silva, que estão invadindo a Oficina do Alicate, situada na rua Gildo Menon, no Bairro São José.

Indicação nº 14/2020 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, estudos visando realizar melhorias na estrada que liga os Bairros Caetê à Figueira, tendo em vista o seu mau estado de conservação, conforme fotos em anexo.

Indicação nº 15/2020 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a necessidade de se promover a execução de melhorias na estrada rural do Bairro das Três Ilhas, nas proximidades da Capela. Sugere, ainda, a colocação de fresas que estão sendo retiradas pela CART e estocadas próximas à Cerealista Rosalito.

Indicação nº 16/2020 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Poder Executivo de Santa Cruz do Rio Pardo, na forma regimental, a necessidade de se promover melhorias no asfalto da Rua Orlando Ferreira de Jesus, próximo ao número 511, no Jardim São João.

Projeto de Lei nº 12, de 03 de fevereiro de 2020 – (Do Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 13, de 03 de fevereiro de 2020 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.400.000,00” – para contribuição referente a intervenção da Santa Casa.

Projeto de Lei nº 14, de 03 de fevereiro de 2020 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei Municipal 3.148/17 – PPA 2018/2021, e anexos V e VI da Lei Municipal 3.336/19 – LDO 2020, devido a inclusão de programa e rubrica de despesa necessárias a criação de contribuição a ser destinada a entidade Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo”.

Projeto de Lei nº 15, de 03 de fevereiro de 2020 – (Do Executivo) – “Regulamenta a cessão de servidores públicos da Administração Municipal do Poder Executivo e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 16, de 03 de fevereiro de 2020 – (Do Executivo) – “Regulamenta o trabalho aos domingos e feriados e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 17, de 03 de fevereiro de 2020 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.231.607,50” – para a instalação de uma usina de reciclagem.

Projeto de Lei nº 18, de 03 de fevereiro de 2020 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº 3.148/2017 – Plano Plurianual para 2018/2021 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 3.336/2019 – Diretrizes Orçamentárias para 2020” – para implantação de uma usina de reciclagem.

Projeto de Lei nº 19, de 03 de fevereiro de 2020 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.121,60” – visando a atender a necessidade de troca de telhas, calhas e rufos e revisão do madeiramento da parte antiga do velório municipal.

 

Projeto de Lei nº 20, de 05 de fevereiro de 2020 – (De autoria do Vereador Luciano Aparecido Severo) – “Declara a ‘Festa do Milho’ como Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Cruz do Rio Pardo – SP”.

Projeto de Resolução nº 02, de 05 de fevereiro de 2020 – (De autoria do vereador Joel de Araújo) – “Dispõe sobre comemoração da Campanha da Fraternidade 2020 no Município de Santa Cruz do Rio Pardo”.

Após a Sessão, foi realizada a entrega de certificado à professora Karina Leocárdio em reconhecimento ao Projeto "Amigo Sim, Bullying Não", desenvolvido pela professora na escola EMEF "Sebastião Jacyntho da Silva". A homenagem faz parte da Moção de Reconhecimento, apresentada pelo Vereador Murilo Costa Sala e aprovada de forma unânime pelos demais Vereadores.