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Confira as matérias aprovadas na Segunda Sessão da Câmara Municipal

 

Requerimento nº 11/19 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares - Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar à CPFL a presente proposição, para que a empresa se digne esclarecer os motivos que acarretaram a falta de energia no Bairro da Graminha, no sábado 16 de fevereiro, a partir das 18 horas e 30 minutos, restabelecendo o fornecimento de energia àquela população somente  no domingo, 17 de fevereiro,  às 9 horas e 30 minutos da manhã, gerando transtornos aos moradores do bairro, em prejuízo dos idosos e das atividades do comércio local. Requeiro, ainda, que essa empresa concessionária apure as razões da demora no atendimento à comunidade, com evidente descaso para com aproximadamente mil moradores daquela região.

Requerimento nº 12/19 – de autoria dos Vereadores Cristiano de Miranda e Marco Antônio Valantieri – Requerem à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), o presente pedido, solicitando providências no que tange à instalação de um redutor de velocidade na alça de entrada do trevo do Parque das Nações, tendo em vista que veículos e caminhões estão adentrando a essa alça para escapar das lombadas já instaladas na via.  

Requerimento nº 13/19 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda -  Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Secretário Estadual de Esportes, Lazer e Juventude, o presente pedido, solicitando o direcionamento ao nosso Município, de 10 (dez) kits de materiais esportivos, com a finalidade de estimular os jovens no tocante à prática de esportes em nossa cidade, bem como a realização de atividades de lazer, ambas fundamentais para se atingir a formação ideal em relação ao culto da cidadania.  

Requerimento nº 14/19 – de autoria do Vereador Cristiano Neves – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, o presente pedido para que se digne informar se a Lei Federal nº 13.722/18 (em anexo), conhecida como “Lei Lucas”, a qual “torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil”, vem sendo aplicada. Em caso positivo, informar de que maneira especificamente ela vem sendo empregada nas escolas. Caso contrário, se há previsão para a sua implantação. 

Requerimento nº 16/19 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer ao Executivo, na forma regimental, o presente pedido de informações, para que se digne informar se há estudos visando a implementação de cursos em libras na rede municipal de atendimento à população em geral na rede municipal de educação. Tal pedido já foi sugerido à Administração Municipal e motivo de discussão desta Casa de Leis, conforme Indicação 112/18.

Moção de Desagravo nº 06/19 – de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos – Propõe, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de desagravo ao senhor Rogério Pegorer Plina, com fundamento no artigo 168, § 1º, VII, combinado com o disposto no art. 264 do Regimento Interno do Legislativo, conforme recomendação da Procuradoria Jurídica desta Edilidade em seu parecer nº 283/2018/PJ, autorizando o soberano plenário desta Câmara Municipal o cancelamento da Moção de Repúdio nº 30/18 aprovada anteriormente por esta edilidade.

Moção de Júbilo e Congratulações nº 07/19 - de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy - Propõe ao plenário, na forma regimental, que fique consignada na ata desta sessão e nos anais desta Câmara, uma Moção de Júbilo e Congratulações dirigida ao Frei Dominicano Alberto Cardoso, carinhosamente conhecido como “Frei Cardoso”, pela passagem de seu 90º aniversário, a ocorrer nesta quarta-feira, dia 27 de fevereiro de 2019.

Moção de Reconhecimento nº 08/19 - de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à Pastoral da Sobriedade da Paróquia de São Benedito pelo importante trabalho de prevenção e recuperação da dependência química, bem como, para a reinserção familiar e social das pessoas nessa situação.

Indicação nº 17/19 – de autoria do Presidente da Câmara Paulo Edson Pinhata – Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio das Secretarias de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e Obras do Município, estudos visando o corte de alguns eucaliptos, que estão em risco de queda, em torno do campo de futebol de Sodrélia, colocando em perigo a vida dos moradores daquele bairro. Indica, ainda, a reconstrução do muro ao redor do campo, bem como a pintura das instalações do local, além de outras melhorias em benefício daquela comunidade.

Indicação nº 18/19 – de autoria dos Vereadores Marco Antônio Valantieri e João Marcelo Silveira Santos – Indicam ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, a inclusão no cronograma de recape asfáltico, a Rua Olavo Madureira, (rua da AABB), no Bairro Estação, a pedido dos moradores e usuários da mencionada via pública.

Indicação nº 20 /19 – de autoria do Vereador Marco Antônio Valantieri - Indica ao Executivo, por intermédio do DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, a colocação de um redutor de velocidade, em forma de “lombada”, na Avenida Ariosto Moura Cesar, em frente ao Residencial Jardim Fátima, a pedido dos moradores e usuários do local, incomodados com a velocidade dos condutores de veículos que por ali trafegam.

Indicação nº 21/19 – de autoria do Vereador Marco Antônio Valantieri - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, estudos visando a construção de um campo de areia na praça localizada no Conjunto Habitacional Onofre Rosa, proporcionando àquela comunidade mais uma fonte de lazer.

Indicação nº 22/19 – de autoria do Vereador Cristiano Neves - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, estudos visando à colocação de grade no bueiro existente na Avenida Antônio Bernardino Pereira de Lima, no Jardim Califórnia, logo no início do bairro, conforme as fotos em anexo, por estar trazendo risco de acidentes aos pedestres, além do mais, tal medida evitará a entrada e o acúmulo de lixo no local.

Indicação nº 23/19 – de autoria do Vereador Cristiano Neves - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras e do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, estudos visando à construção de uma rotatória na Avenida Rosa Pereira Nantes, na entrada do Jardim Fátima, justificando-se tal pedido para coibir a alta velocidade no local, evitando-se, assim, possíveis acidentes. Na oportunidade, sugiro uma melhor sinalização naquelas proximidades, bem como a pintura de uma faixa de pedestres.

Indicação nº 24/19 – de autoria do Vereador Cristiano Neves - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, estudos visando à implantação de bolsões de estacionamento de moto na Avenida Tiradentes, nas quadras do PAT e da empresa Clinica Imagem. Tal medida se torna necessária tendo em vista o grande número de motos que ali estacionam e encontram dificuldades para localizar vagas.

Indicação nº 25/19 – de autoria do Presidente da Câmara Paulo Edson Pinhata - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, estudos visando a construção de calçadas em ambos os lados da Rua Benedito Singulani, na ligação da Nagib Queiroz com o Parque das Nações.

Indicação nº 26/19 – de autoria do Vereador Joel de Araújo - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio do Diretor de Vias Urbanas e Iluminação Pública, a substituição de 03 (três) lâmpadas de LED queimadas existentes na Avenida Tiradentes à altura do nº 1987.

Indicação nº 27/19 – de autoria do Vereador Joel de Araújo - Indica, nos termos regimentais, ao Chefe do Executivo, através do órgão competente, que elabore estudos técnicos para viabilizar a construção de um espaço poliesportivo no terreno localizado na Avenida Jesus Gonçalves, no Bairro Estação, conforme fotos em anexo, onde a quadra poderia ser utilizada para prática de esportes como futebol de salão, vôlei, basquete e aulas de dança (exemplo zumba). O mencionado local também poderia ser utilizado para receber toda a estrutura da Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo, tendo em vista ser um espaço amplo e que comportaria um grande número de pessoas.

Indicação nº 28/19 - de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, na forma regimental, ouvido o plenário, por intermédio da Secretaria de Obras e  Serviços Públicos, e em conjunto com a Sabesp e Empresas patrocinadoras, a instalação de “Pontos de Hidratação” em determinados locais de nossa cidade, principalmente aqueles por onde diariamente passam esportistas e grandes contingentes de pessoas (nas várias Praças Públicas centrais e dos bairros, nas proximidades da nova quadra coberta e pista de Skate,  nas proximidades da “Special Dog”, nas proximidades do Museu “Ernesto Bertold” ...), enfim, em lugares com grande trânsito de pessoas, bem como indico que se exija da Sabesp, uma revitalização na “bica de água” no início da Avenida Ângelo Carnavale, próximo à ponte do rio Pardo. Segue em anexo, modelo de “Ponto de Hidratação” na cidade de Bauru.

Indicação nº 29/19 - de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indico ao Executivo, na forma regimental, ouvido o plenário, por intermédio da Secretaria de Obras e  Serviços Públicos,  a instalação de grandes coberturas de pontos de ônibus  e assentos, no final da Avenida Carlos Rios, na Chácara Peixe, na área verde, ao lado do Posto Beira Rio, próximo ao Posto Brasília, e outros pontos de saída de ônibus,  para acomodar as dezenas de Universitários que diariamente  viajam para a cidades vizinhas. Tal Indicação é uma reiteração de documento de mesma natureza, datado de 21 de setembro de 2017.

Indicação nº 30/2019 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy -  Indica ao Executivo, na forma regimental, ouvido o plenário, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, melhorias em relação aos pontos de ônibus, no que se refere à limpeza, conservação, placa com horários dos circulares e adequação desses locais, no que diz respeito à acomodações aos portadores de necessidades especiais.

Indicação nº 31/19 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo, na forma regimental, a conveniência de ser enviado à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre a implantação do Programa de “IPTU Sustentável” no município de Santa Cruz do Rio Pardo, conforme minuta em anexo.

Projeto de Lei nº 13, de 13 de fevereiro de 2019 – (Do Executivo) – “Revoga a Lei nº 2.143 de 08 de dezembro de 2006”.

Projeto de Lei nº 14, de 19 de fevereiro de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00” – para aquisição de um trator agrícola e manutenção de Estradas Rurais.

Projeto de Lei nº 15, de 19 de fevereiro de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00” – para devolução parcial do Recurso Estadual.

Projeto de Lei nº 16, de 19 de fevereiro de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.384,00” – para aquisição de objetos/equipamentos permanentes – ações relativas ao esporte e a grandes eventos esportivos.

Projeto de Lei nº 17, de 19 de fevereiro de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº 3.148/2017 – Plano Plurianual para 2018/2021 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 3.216/2018 – Diretrizes Orçamentárias 2019” – para a aquisição de objetos/equipamentos permanentes – ações relativas ao esporte e grandes eventos esportivos.

Projeto de Lei Complementar nº 18, de 19 de fevereiro de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Supervisor das Políticas de Proteção Social Básica e Especial, de Diretor de Transportes e função de confiança e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 19, de 19 de fevereiro de 2019 – (Do Executivo) – “Altera os artigos 4º e 8º da Lei Municipal nº 2.720, de 06 de novembro de 2013”.

Projeto de Lei Complementar nº 20, de 19 de fevereiro de 2019 – (Do Executivo) – “Autoriza o Município a alienar, através de Concorrência Pública, imóvel de sua propriedade, sob registro cadastral nº 3.530”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 18 de fevereiro de 2019 – (De autoria do vereador Paulo Edson Pinhata e outros signatários) – “Institui o Diploma ‘Aluno Nota Dez’, para estudantes das redes Municipal e Estadual de Educação, e de escolas particulares, do Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”.