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Confira as matérias aprovadas na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

 

Requerimento nº 43/19 – de autoria do Vereador Cristiano Neves - Requer à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, encaminhar ao Executivo, o presente Requerimento, para que se digne informar os motivos da paralisação da construção da creche no Jardim Paulista, questionando, ainda, qual o valor total da obra e quanto foi gasto até o momento, bem como de onde provém os recursos e a previsão de retomada da obra, justificando-se tal pedido pela reivindicação da população.

Requerimento nº 44/19 – de autoria do Vereador Cristiano Neves - Requer à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, encaminhar à Prefeitura, com cópia para a COHAB Bauru, o presente Requerimento, para que se digne informar a situação das casas que se encontram abandonadas em Santa Cruz do Rio Pardo, a maioria tomada pelo mato e servindo de local para usuários de drogas, como o caso da residência localizada na rua José do Amaral Mello Sobrinho, número 56, na Vila Popular. No tocante a essas casas solicito as seguintes informações: a) Qual o total de casas na cidade que estão nessa situação? b) Quem são os proprietários? c) Como está a situação dos documentos e tributos? d) A COHAB vai retomar essas casas e leiloá-las? e) Como é feita a limpeza e manutenção desses locais enquanto o processo não se finda?

Requerimento nº 45/19 – de autoria do Vereador Cristiano Neves – Requer à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, encaminhar ao Executivo, o presente Requerimento, para que se digne informar se existe projeto para ampliação ou reforma da EMEI Ide Castro Borges, no Jardim Brasília, tendo em vista que a mesma necessita de muitas melhorias. Em dias chuvosos, a água invade o refeitório, a cozinha e algumas salas, além disso, os banheiros estão com batentes deteriorados e existem paredes com infiltrações. Outro problema relatado é que a sala de TV das crianças, além de ser muito apertada, trata-se da mesma sala de reunião dos professores. Ademais, no local não existe trocador para pequenos, dentre outros problemas.

Requerimento nº 46/19 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Poder Executivo de Santa Cruz do Rio Pardo o presente pedido de informações, referente à Indicação n 42 de 11 de março de 2019, solicitando melhorias nas Ruas Juvenal Goulart e José Alves Rodrigues no Distrito Industrial Michiyoshi Suzuki.

Requerimento nº 47/19 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar o presente pedido de informações: 1) A Administração tem funcionário responsável pelo recolhimento de animais de grande porte na área urbana? 2) Caso positivo, qual Secretaria e qual o funcionário responsável? 3) Caso negativo, requer ao Poder Público, através de algum setor competente que faça uma vistoria nas ruas da cidade e tome as devidas providências em relação ao assunto.

Requerimento nº 48/19 – de autoria dos Vereadores Cristiano de Miranda e Marco Antônio Valantieri - Requerem à Mesa, na forma regimental, encaminhar o presente pedido ao Deputado Ricardo Madalena, para que realize gestões junto à Artesp, visando a instalação de dois redutores de velocidade na Rodovia Plácido Lorenzetti, sendo um antes e outro após o Supermercado Maitan, bem como a colocação de faixa para travessia de pedestres em frente ao mencionado estabelecimento comercial, oferecendo maior segurança aos pedestres e motoristas que se dirigem àquele local.

Requerimento nº 49/19 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar à CART, o presente pedido de informações para a colocação de lombadas eletrônicas ou redutores de velocidade na Rodovia Plácido Lorenzetti, nas proximidades de todos os trevos de acesso aos bairros. Cópia do Requerimento será encaminhada à Artesp, para conhecimento e outorga de autorização dos referidos pedidos.

Moção de Aplauso nº 17/19 – de autoria dos Vereadores Cristiano de Miranda e Lourival Pereira Heitor - Propõem ao Plenário, na forma regimental, com amparo no artigo 168, §1º, inciso VII, do Regimento Interno, a presente Moção de Aplauso à equipe responsável pela XXIII Encenação de Cristo em Santa Cruz do Rio Pardo, realizada no último dia 19, evento tradicional que é a segunda apresentação com mais atores em cena na região de Bauru, ficando atrás apenas da cidade de Ibitinga.  Esse ano, além de mais novidades no cenário e na encenação em si, houve um interprete de libras ajudando os surdos a acompanharem o que os atores diziam em cena, trazendo inclusão e mais sucesso para esse evento tão esperado e aplaudido pela população santa-cruzense e região.

Indicação nº 76/19 – de autoria do Vereador Cristiano Neves - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, estudos visando à instalação de pontos de Wi-Fi gratuito nas Unidades Básicas de Saúde do Município, o que vai ajudar muito os pacientes e familiares que utilizam dos serviços no local, principalmente para se comunicarem com a família e não necessitarem usar os telefones das Unidades. Na oportunidade, indica a realização de estudos para que a internet em todos os pontos de Wi-Fi da cidade seja substituída pelo tipo fibra óptica, a forma mais moderna que existe nos dias de hoje, com melhor velocidade e estabilidade, e que só trará benefícios a todos os usuários.

Indicação nº 77/19 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, estudos visando reforma das calçadas que circundam o Centro de Saúde II “DR. JOSÉ CARQUEIJO” (Postão) da Avenida Tiradentes, que se encontram deterioradas, podendo causar acidentes aos transeuntes. Trata-se de pedido apresentado por Vereador no exercício de seu mandato parlamentar, em atenção aos usuários que reivindicam melhorias no local.

Indicação nº 78/19 – de autoria do Vereador Marco Antônio Valantieri - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a necessidade de se promover estudos para a colocação de um redutor de velocidade na Rua José Batista de Souza (antiga Rua Alemanha), nas proximidades do nº 310, no conjunto Ritinha Emboava, localizada no Parque das Nações.

Indicação nº 79/19 – de autoria do Presidente da Câmara Paulo Edson Pinhata - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria de Planejamento Urbano e Obras e Departamento de Trânsito do Município, estudos visando a construção de um trevo ou rotatória na entrada do Jardim Fátima, bem como melhorias na sinalização da Rua Rosa Pereira Nantes.

Indicação nº 84/19 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo, na forma regimental, a necessidade de se promover a limpeza de uma área no final da Rua Jovino Botelho de Souza, no Parque Itaipú.

Projeto de Lei Complementar nº 44, de 10 de abril de 2019 – (Do Executivo) - "Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função à servidor municipal enquanto no exercício de funções de coordenação, supervisão e gerenciamento dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e equipamentos públicos ligados à Secretaria Municipal de Educação".

Projeto de Lei nº 46, de 15 de abril de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.356,06” – para efetuar o Plano de Trabalho apresentado ao Fundo Social do Estado de São Paulo para a aplicação do Convênio Escola da Beleza.

Projeto de Lei nº 47, de 15 de abril de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350,00” – para a devolução de saldo em conta vinculada a Convênio entre esta Municipalidade e a Secretaria de Planejamento e Gestão – Recurso Estadual, para a execução de Recapeamento Asfáltico em diversas vias do Município.

Projeto de Lei nº 48, de 15 de abril de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 264.963,68” – para a construção de rampas de acessibilidade em diversas vias do Município.

Projeto de Lei nº 49, de 15 de abril de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei nº 3.148/2017 – Plano Plurianual e anexos V e VI Lei nº 3.216/2018 – Diretrizes Orçamentárias” – para a construção de rampas de acessibilidade em diversas vias do Município.

Projeto de Lei nº 50, de 15 de abril de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.000,00” – para a reforma do prédio do “Projeto Reviver I”.

Projeto de Lei nº 51, de 15 de abril de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei nº 3.148/2017 – Plano Plurianual e anexos V e VI Lei nº 3.216/2018 – Diretrizes Orçamentárias” – para a reforma do prédio do “Projeto Reviver I”.

Projeto de Lei nº 52, de 16 de abril de 2019 – (De autoria do vereador Murilo Costa Sala) – “Altera o inciso VI e inclui o parágrafo 3º ao artigo 47 da Lei 162 de 20 de abril de 1963 (alterada pela Lei 1.795, de 23 de junho de 1999), sobre responsabilidades do loteador”.