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Confira as matérias aprovadas na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Requerimento nº 103/19 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Secretário Municipal de Saúde, o presente pedido para que se digne informar o motivo de não ter havido a campanha de vacinação antirrábica no município como nos anos anteriores?

Moção de Louvor nº 42/19 – de autoria do Vereador Cristiano Neves - Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Louvor ao Grupo NA – Narcóticos Anônimos, que há 05 (cinco) anos vem oferecendo um distinto trabalho no Município de Santa Cruz do Rio Pardo.

Moção de Aplauso nº 43/19 – de autoria do Vereador Joel de Araújo - Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Aplauso à toda equipe Santa Cruz Runner’s, por várias medalhas conquistadas em provas de corridas, levando o nome de Santa Cruz do Rio Pardo por toda a região e pelo Brasil.

Moção de Louvor Póstuma nº 44/19 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy - Ao senhor Aparecido José Pimentel, pelos 50 anos de sua passagem para a eternidade.

Moção de Louvor Póstuma nº 45/19 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy - Ao senhor Carlos Queiroz, ex Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, pelos 50 anos de sua passagem para a eternidade.

Indicação nº 178/19 – de autoria do Vereador Cristiano Neves - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a necessidade de se realizar estudos para a implantação de um Programa de Prevenção e Combate à Obesidade no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, sugerindo inclusive a formação de um grupo com profissionais, como médicos, nutricionistas, psicólogos e educadores físicos, que poderão se reunir com os interessados, tendo como objetivo prevenir a obesidade no Município, promovendo educação nutricional, conscientização e orientação sobre causas e consequências da obesidade adulta e infantil, incentivando a prática de atividades físicas e encaminhando para eventuais exames e tratamentos nas Unidades de Saúde do Município. Sugere, ainda, a realização de ações pedagógicas nas escolas, a serem ministradas pelos profissionais mencionados, como meio de preparar as futuras gerações para hábitos alimentares mais saudáveis, evitando-se, assim, o crescimento ainda maior da doença no Brasil e no mundo.

Indicação nº 179/19 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, para que sejam tomadas providências no sentido de realizar manutenção na valeta existente na rua Luiz Amaral Sant’anna, esquina com a rua Rufino Botelho de Souza, no Jardim Sant’Anna II, tendo em vista a sua deterioração e as constantes reclamações dos motoristas que ali trafegam, muitas vezes causando danos nos veículos.

Indicação nº 180/19 – de autoria da Vereadora Maura Soares Romualdo Macieirinha -  Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a necessidade de se promover estudos para a colocação de um redutor de velocidade e/ou uma faixa de pedestres em frente à Faculdade Ensino Superior OAPEC, bem como defronte ao Salão Paroquial da Igreja Matriz de São Sebastião, no Centro.

Indicação nº 181/19 – de autoria do Presidente da Câmara Paulo Edson Pinhata - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, a necessidade de se proceder melhorias na Estrada da Graminha, principalmente nas proximidades da Serraria Lima, onde o local apresenta buracos e o asfalto encontra-se deteriorado, conforme fotos em anexo, haja vista o grande fluxo de veículos pelo local sendo de grande importante a referida melhoria.

Indicação nº 182/19 – de autoria dos Vereadores Cristiano de Miranda e Luiz Antônio Tavares - Indicam ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, estudos visando à possibilidade da colocação de fresa asfáltica na estrada rural que dá acesso ao Bairro da Onça, no trecho que compreende o pontilhão final da Vicinal Jorge Kawabata até nas proximidades da pista do laço.

Indicação nº 183/19 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, implantar, através da Secretaria de Cultura, eventos em comemoração ao aniversário de nossa cidade também nos Distritos de Caporanga e Sodrélia.

Indicação nº 184/19 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, promover a instalação de um parquinho infantil na área da ACOGELC, ou abertura do parquinho localizado na EMEI Peralta ao público geral.

Projeto de Lei nº 147, de 07 de outubro de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, da área de terras que menciona e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 148, de 11 de outubro de 2019 (De autoria dos vereadores Luciano Aparecido Severo e Cristiano Neves) – “Altera a redação de artigos do Código de Posturas do Município e nele inclui dispositivos”.

Projeto de Lei nº 149, de 11 de outubro de 2019 – (De autoria do vereador Cristiano Neves) – “Altera o inciso XI e o §3º do artigo 47 da Lei nº 162, de 20 de abril de 1963 (alterada pelas Leis 1795/99, 2717/13, 2825/14, 3205/18, 3289/19 e 3329/19) e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 150, de 14 de outubro de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.190.627,83” – para atender despesas de custeio da atenção básica, média complexidade e gestão e Investimento da Secretaria de Saúde.

Projeto de Lei nº 151, de 14 de outubro de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00” – no orçamento da Autarquia Municipal Codesan Serviços e Obras”.

Projeto de Lei nº 152, de 14 de outubro de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.000,00” – para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração”.

Projeto de Lei Complementar nº 154, de 14 de outubro de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre atribuições, requisitos e jornadas de trabalho de empregos do quadro de pessoal permanente da Administração Direta e dá outras disposições”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 08, de 10 de outubro de 2019 – (De autoria do vereador João Marcelo Silveira Santos e outros signatários) – “Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto Legislativo nº 04/2018, com inclusão de parágrafo único”.

Projeto de Resolução nº 08, de 11 de outubro de 2019 – (De iniciativa da Mesa da Câmara) – “Dispõe sobre a Ata Eletrônica na Câmara Municipal, revoga a Resolução nº 03/2007, e dá outras providências”.