Na noite desta segunda, 24 de setembro, ocorreu a 17ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, sob a presidência do Vereador Marco Antônio Valantieri e presença unânime dos vereadores. No início da sessão, fez uso da Tribuna Livre o munícipe João Cesar de Oliveira que justificou um assunto abordado recentemente pela imprensa local sobre o cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias.

Confira as matérias aprovadas na sessão:

Requerimento nº 91/2018 - de autoria do vereador Cristiano Neves – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, o presente pedido solicitando informações do motivo pelo qual não estão sendo enviados para o Município de Santa Cruz do Rio Pardo, os medicamentos de alto custo, tais como, Insulina Lantus, Retemic Oxbutinina, Spiriva e Ursacol, os quais são de responsabilidade do Estado, prejudicando os enfermos que necessitam desses remédios.

Requerimento nº 92/2018 - de autoria do vereador João Marcelo Silveira Santos – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar à CART, o presente pedido solicitando informações sobre quando será feito o recapeamento asfáltico na Rodovia Orlando Quagliato, entre os Municípios de Santa Cruz do Rio Pardo e Ourinhos, justificando-se tal pedido tendo em vista o péssimo estado de conservação da via, constatado in loco, bem como o alto valor de pedágio cobrado.

Requerimento nº 93/2018 - de autoria do vereador Edvaldo Donizeti de Godoy – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Administração, informações sobre algum tipo  de estudo por parte do Executivo, no tocante a possibilidade de encaminhar ao Legislativo, um projeto sobre emissão de certidão de quitação anual de débitos, já encaminhado um modelo de projeto  por esse Vereador, e  que, por causar algum tipo de custos ao erário, deve ser de autoria do Executivo.

Requerimento nº 94/2018 - de autoria do vereador Edvaldo Donizeti de Godoy – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que encaminhe à essa Casa de Leis algumas informações relacionadas a casos de Leishimaniose Canina que têm ocorrido com frequência na cidade de Bauru.

Requerimento nº 95/2018 - de autoria do vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Secretário Municipal de Esportes, o presente Requerimento para que preste algumas informações sobre a Secretaria, como orçamento, projetos, funcionários, campeonatos e gastos.

Requerimento nº 96/2018 - de autoria dos vereadores Cristiano de Miranda e Paulo Edson Pinhata – Requerem à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, encaminhar ao DER este expediente solicitando urgência em relação às obras de recapeamento asfáltico na SP 225, à altura da Cerealista Rosalito, até o próximo trevo da rodovia.

Moção de Repúdio nº 30/2018 – de autoria do vereador João Marcelo Silveira Santos – Repúdio contra a conduta do Diretor da EMEF Prof. Arnaldo Moraes Ribeiro, Rogério Pegorer Plina, por compartilhar em sua rede social uma imagem a qual ofende mulheres que participaram de um evento de apoio a um candidato à Presidência, nas ruas de Santa Cruz do Rio Pardo.

Indicação nº 141/2018 - de autoria do vereador Marco Antônio Valantieri – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, estudos que viabilizem alterar o traçado da via pública denominada Rua Alexandre Beguetto, ligando à mesma à rua Paulo Custódio Patrocínio.

Indicação nº 142/2018 - de autoria do vereador Cristiano de Miranda – Indica ao Executivo, na forma regimental, para que se estude a possibilidade de revitalização do parquinho infantil localizado no bairro Nagib Queiroz, ao final da rua Alexandre Begueto, com melhorias nos moldes do parquinho Levada da Breca, como iluminação, pintura, limpeza das caixas de areia, bem como a ampliação na quantidade de brinquedos, inclusive com acessibilidade, entre outros aperfeiçoamentos. Também solicita estudos visando à sua abertura até às 20 horas, garantindo assim que os pais levem seus filhos após o trabalho.

Indicação nº 143/2018 - de autoria do vereador Cristiano Neves - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria de Planejamento Urbano e Obras, estudos visando recapeamento asfáltico na Rua Carlos Zanoni, no Parque São Jorge, e nas Ruas Paraíba e Avelino Taveiros, essas localizadas na Vila Sidéria. Tais locais necessitam de recape devido à existência de depressões e alguns buracos, oportunidade na qual solicita, se possível, o asfalto à quente, para melhor conservação das referidas ruas.

Indicação nº 145/2018 – de autoria do vereador João Marcelo Silveira Santos – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, estudos visando o empedramento na Estrada Salto Bonito, tendo em vista que, com as chuvas, as pedras rolaram e a estrada está bastante danificada, sendo assim uma necessidade de suma importância para aquela localidade.

Indicação nº 146/2018 – de autoria do vereador Edvaldo Donizeti de Godoy – Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras e CODESAN,  que se instale um sistema de escoamento de águas tipo “sarjetão” na esquina das rua Manoel Ribeiro Netto, esquina com a rua Santo Sônego, na Chácara Peixe, em local onde falta declive e a água fica parada defronte as casas, e está danificando todo o asfalto. O mesmo caso começa a ocorrer na esquina entre as ruas Bernardino Araújo de Souza com a rua José Zanzarini.

Indicação nº 147/2018 – de autoria do vereador Murilo Costa Sala  - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a necessidade de se promover o Programa “Banco de Ração” em nosso Município, com o objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas – organizações não governamentais (ONGs) e Protetores Independentes - às pessoas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional, que possuem animais, assistidas ou não, por entidades assistenciais, contribuindo diretamente para a saúde animal.

Indicação nº 148/2018 – de autoria do vereador Murilo Costa Sala  - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a necessidade de se promover a colocação de postes de iluminação pública na Rua Manoel Francisco Soares, na Vila Sidéria. Aproveita a oportunidade para pedir que a Secretaria de Planejamento Urbano e Obras verifique se o trecho sem asfalto no final da referida rua é continuação da mesma, caso não seja, que verifique a possibilidade de colocar no cronograma de asfaltamento, já que famílias passam diariamente pelo local e sofrem com a situação atual.

Indicação nº 149/2018 – de autoria do vereador Murilo Costa Sala  - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a necessidade de se promover a execução de melhorias em parte da estrada rural que faz ligação ao Bairro da Onça, antes de chegar na venda do bairro.

Indicação nº 150/2018 – de autoria do vereador Paulo Edson Pinhata  - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estudos para a realização de mais ações de conscientização sobre poda drástica de árvores, tendo em vista que estão ocorrendo muitas ações desta natureza sem comunicação prévia à Secretaria competente, o que, em muitos casos, vêm acarretando multas, além de danos às arvores.

Indicação nº 151/2018 – de autoria do vereador Paulo Edson Pinhata  - Indica ao Executivo, na forma regimental, estudos para a colocação de placa de advertência e/ou outras medidas cabíveis no final da Rua Cesário Mota, próximo à Fazenda União, nas margens do Ribeirão São Domingos, haja vista que vem sendo jogado lixo e entulho no local, gerando situação desagradável para os moradores, além de danos ao meio ambiente.

Indicação nº 152/2018 – de autoria do vereador Paulo Edson Pinhata  - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio do DEMUTRAN, estudos para realização de ações de conscientização de trânsito voltadas para a faixa de pedestre, visando o respeito dela por parte dos motoristas e sua utilização pela população.

Projeto de Lei Complementar nº 121, de 13 de setembro de 2018 – (Do Executivo) – “Altera os incisos I a VIII do artigo 140 e incisos IX, XI a XVII do artigo 141 da Lei Complementar nº 316, de 10 de outubro de 2006”.

Projeto de Lei nº 122, de 13 de setembro de 2018 – (Do Executivo) – “Altera o artigo 62 da Lei nº 765, de 13 de setembro de 1978”.

Projeto de Lei Complementar nº 123, de 13 de setembro de 2018 – (Do Executivo) – “Altera os incisos I e II do artigo 1º da Lei Complementar nº 662, de 24 de maio de 2018 e dá outras disposições”.

Projeto de Lei nº 125, de 18 de setembro de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00” – para pagamento de contrapartida em convênio de transporte de alunos e para outros serviços relacionados ao Ensino Fundamental (água, energia e telefonia).

Projeto de Lei nº 126, de 18 de setembro de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 109.386,31” – para suprir despesas (CRAS I e II e CREAS) em relação aos serviços realizados e compra de diversos materiais.