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Confira as matérias aprovadas durante a Terceira Sessão Ordinária e Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal

Na noite de segunda, 05, ocorreu a Terceira Sessão Ordinária e, logo após, a Primeira Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. Ao todo foram apreciados 12 projetos, quatro requerimentos, duas moções e onze indicações.

Requerimento nº 12/18 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares – Requer à Mesa encaminhar ao Executivo o presente pedido de informações para que se digne informar quais as providências adotadas pela administração municipal para o cumprimento da Lei Complementar 623/17, em relação ao tempo de atendimento dos usuários das agências bancárias de nossa cidade, esclarecendo como vem sendo efetuada a fiscalização, informando as medidas já adotadas aos infratores.

Requerimento nº 13/18 – de autoria do Vereador Cristiano Neves – Requer à Mesa encaminhar ao Executivo o presente pedido de informações para que se digne informar a relação de todos os pontos de táxis em Santa Cruz do Rio Pardo, bem como dos taxistas registrados no município.

Requerimento nº 14/18 – de autoria da Vereadora Maura Soares Romualdo Macieirinha – Requer à Mesa encaminhar ao Executivo o presente pedido para que se digne informar como está sendo efetuada a restituição da taxa de bombeiro.

Requerimento nº 15/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa encaminhar ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, o presente pedido com as seguintes indagações sobre o anúncio feito pelo Prefeito Municipal sobre a implantação de uma nova unidade de CRAS, em anexo à Escola “Arnaldo Moraes Ribeiro”, especificamente, na residência ocupada há 17 anos pelo zelador da escola, o Senhor Osmar Pinheiro da Silva.

a)   Cópia do citado projeto do novo CRAS;

b)  Os valores e discriminação dos recursos orçados para a obra;

c)   A provável data de início e término das adaptações.

Moção de Reconhecimento e Jubilo nº 04/18 – de autoria dos Vereadores Marco Antônio Valantieri e Luciano Aparecido Severo – Concedida ao FREI LOURENÇO MARIA PAPIN, da ordem dominicana e que por marcantes períodos de tempo residiu em nossa cidade, pela edição de sua obra inspirada no Centenário de Frei Nazareno Confaloni, O.P. como áudio-livro dedicado ao eminente sacerdote, desenhista e muralista, artista plástico dominicano nascido na Itália em 1917, com quem conviveu por 11 anos em Goiânia, homenageado por esta edilidade em 2017 quando do lançamento da citada obra em nossa terra. Esse rico trabalho artístico do Frei Papin foi projetado em tela, como áudio-livro no salão do Centro Cultural Oscar Niemeyer, na cidade de Goiânia, durante a Exposição Internacional em honra de Frei Nazareno.

Moção de Congratulações e Reconhecimento nº 05/18 – de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos – Dirigida ao Senhor RENAN ALVES, para destacar seu valioso trabalho frente ao Jornal Atual, que no próximo dia 08 de março completa 04 anos de seu lançamento.

Indicação nº 18/18 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda – Indica ao Executivo estudos visando a criação de uma Diretoria de Turismo em nosso Município, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Turístico, a fim de propor e efetivar políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades turísticas em nossa cidade, além de alavancar projetos que busquem valorizar e explorar o potencial turístico de Santa Cruz do Rio Pardo. Sugere, ainda, que a Diretoria seja instalada no prédio onde funcionava o antigo Posto Fiscal, ao lado da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Turístico.

Indicação nº 19/18 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, o recapeamento asfáltico das Ruas Bolívia e Polônia, ambas localizadas no Parque das Nações.

Indicação nº 20/18 - de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, o recapeamento asfáltico da Avenida Jesus Gonçalves, no Bairro Estação.

Indicação nº 21/18 – de autoria do Vereador Cristiano Neves – Indica ao Executivo, por Intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Turistico e do Diretor de Vias Urbanas e Iluminação Pública, Senhor José Nilton Fernandes, a necessidade de se promover estudos para que a iluminação das Avenidas Ariosto Moura César e Rosa Pereira Nantes, nos Bairros Nagib Queiroz e Jardim São João, seja substituída pelo sistema de LED.

Indicação nº 22/18 – de autoria do Vereador Cristiano Neves -  Indica ao Executivo, por Intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Turístico e do Diretor de Vias Urbanas e Iluminação Pública, Senhor José Nilton Fernandes, a necessidade de se refazer a iluminação do parquinho localizado no Conjunto Onofre Rosa, destruídas por vândalos. Na oportunidade, sugere que sejam colocados postes mais altos para que as lâmpadas sejam protegidas de tais atos.

Indicação nº 23/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, que se faça a manutenção da iluminação ao redor da pista de caminhada da Praça São Sebastião, enquanto aquele local não recebe a nova iluminação do tipo LED.

Indicação nº 24/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo a necessidade de se promover a execução de melhorias na estrada rural próximo ao Recinto José Rosso, que faz ligação ao aterro sanitário da cidade.

Indicação nº 25/08 – de autoria do Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras, que se melhore a iluminação do Parque Infantil instalado na Vila Madre Carmem, bem como se restaure alguns pontos do alambrado que cerca a localidade.

Indicação nº 26/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo encaminhar ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, o presente pedido visando a necessidade de estudos para a colocação de lombadas na Rua Antônio Eleodoro dos Santos, próximo aos cruzamentos com as ruas Agostinho Sant’anna e Clemente Ferreira.

Indicação nº 27/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo encaminhar ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, o presente pedido, visando a necessidade de estudos e melhorias próximo ao pontilhão da Avenida Ângelo Carnavale.  Sugere que sejam feitos estudos para a instalação de uma rotatória ou via de acesso pela Avenida Dr. Francisco de Paula Abreu Sodré.

Indicação nº 28/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala - Indica ao Executivo encaminhar ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, o presente pedido, visando a necessidade de estudos visando o estacionamento, dos dois lados, da Rua Luiza Vicencotti Camilotti, no trecho entre as ruas Farmacêutico Alziro de Souza Santos e Catarina Etsuco Umezu.

Projeto de Lei nº 03, de 30 de janeiro de 2018 – (De autoria do vereador Edvaldo Donizeti de Godoy) – "Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras alertarem seus clientes contra golpes".

Projeto de Lei nº 19, de 20 de fevereiro de 2018 - (Do Executivo) - "Institui o SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, disciplina a direção, editoração, publicação e distribuição eletrônica, revoga a Lei nº 3.030, de 13 de janeiro de 2017 e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 21, de 23 de fevereiro de 2018 - (Do Executivo) - "Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00" - para execução do Projeto 'Implantação de Terapia Intensiva - PEDIASUIT e Conceito Neuroevolutivo - BOBATH pela APAE".

Projeto de Lei nº 22, de 23 de fevereiro de 2018 - (Do Executivo) - "Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00" - para execução do Projeto 'Construção de Vestiário' no CCI Vila Mathias.

Projeto de Lei nº 23, de 23 de fevereiro de 2018 - (Do Executivo) - "Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.000,00" - para a manutenção da Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 24, de 27 de fevereiro de 2018 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 433.719,73" - para valorização Turística do Complexo turístico de Santa Cruz do Rio Pardo e Sinalização Turística.

Projeto de Lei nº 25, de 27 de fevereiro de 2018 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº 3.148/2017 - Plano Plurianual para 2018/2021 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 3.146/2017 - Diretrizes Orçamentárias 2018” - para valorização Turística do Complexo Cultural turístico e Sinalização Turística.

Projeto de Lei Complementar nº 26, de 27 de fevereiro de 2018 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre o reenquadramento do emprego de agente de trânsito e dá outras disposições".

Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 22 de fevereiro de 2018 – (De autoria do vereador Cristiano de Miranda e outros signatários) - "Concede título de Cidadã Santa-cruzense à Senhora LÚCIA MARISA PINHATA".

Projeto de Lei nº 27, de 28 de fevereiro de 2018 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.000,00" – para aquisição de pá carregadeira para a frota municipal.

Projeto de Lei nº 28, de 28 de fevereiro de 2018 - (Do Executivo) – “Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº 3.148/2017 - Plano Plurianual para 2018/2021 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 3.146/2017 - Diretrizes Orçamentárias 2018” - para aquisição pá carregadeira para a frota municipal.

Projeto de Lei nº 29, de 28 de fevereiro de 2018 - (Do Executivo) - "Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 702.989,61" – para término da construção das 100 Unidades Habitacionais em convênio com a CDHU.

Durante a Sessão Ordinária também foi realizada a entrega de certificados à equipe e comissão técnica da bocha de Santa Cruz do Rio Pardo pela conquista do terceiro lugar nos jogos abertos do interior, à Sport Center Academia pelo XXIII Festival de Danças “Dança Expressão e Vida”, aos atletas que participaram do 46º Campeonato de Futebol do Estado de São Paulo – 2017, categoria SB-11 (fraldinha), conquistando brilhantemente o 4º lugar e ao  comendador Luiz Henrique Becker  pelo  Diploma Personalidade do Ano de 2017, concedido pela Federação Brasileira dos Acadêmicos das Ciências, Letras e Artes, em reconhecimento pelo seu trabalho.