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Confira as matérias aprovadas durante a Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Requerimento nº 08/18 – de autoria do Vereador Joel de Araújo – Requer à Mesa encaminhar ao responsável pela agência de correios de nossa cidade, o presente pedido para que se digne informar quando será procedida a entrega de correspondência aos moradores do Residencial Califórnia.

Requerimento nº 09/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa encaminhar ao Executivo o presente pedido para que se digne informar a previsão e o organograma para limpeza de terrenos públicos, bem como, quais as medidas de fiscalização e notificação já vêm sendo adotadas em relação aos proprietários dos terrenos particulares que se encontram em estado de abandono.

Requerimento nº 10/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa encaminhar o presente pedido às Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente do Município para que se dignem informar se existe alguma regulamentação ou fiscalização por parte dessas secretarias no que diz respeito à pulverização de agrotóxicos por meio de avião. Requer, ainda, que cópia deste expediente seja encaminhado ao Deputado Federal e Secretário Estadual de Agricultura, Arnaldo Jardim, para ciência e possíveis providências. (COM FOTOS)

Requerimento nº 11/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Reque à Mesa encaminhar ao Executivo o presente pedido de informações sobre qual a razão dos pagamentos de tributos não estarem sendo efetuados nas agências bancárias e, portanto, sendo realizados nos guichês da Prefeitura Municipal.

Indicação nº 13/18 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda – Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, a realização de concretagem de toda a área onde está localizado o imóvel que abriga retransmissores e equipamentos da torre de TV na Vila Madre Carmen. (COM FOTOS)

Indicação nº 14/18 – de autoria do Vereador Joel de Araújo – Indica ao Executivo providências junto aos órgãos competentes, para que sejam efetuadas obras de reparos na calçada da Rua Benjamin Constant, atrás da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima, perto da Casa de Oração Mãe de Jesus. (COM FOTOS)

Indicação nº 15/18 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Indica ao Executivo, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito, estudos para a colocação de um redutor de velocidade na Rua Antônio Bernardino Pereira de Lima, à altura do número 1286, no Bairro São José.

Indicação nº 16/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico e Turístico, que façam estudos visando a revitalização Major Antônio Aloe, instalada justamente em locais de reconhecida importância para a nossa cidade, nos arredores do Marco Inicial da cidade – a Fonte do Chafariz.

Indicação nº 17/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo, a necessidade de se promover a limpeza do mato em terrenos próprios da municipalidade, tais como o terreno onde fica o Barracão no Jardim São João, localizado na Rua José Montagna, terrenos próximos ao Museu Municipal e ao terreno onde funcionava a AAPIC.

Projeto de Lei nº 12, de 09 de fevereiro de 2018 – (Do Executivo) – “Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §3º e §4º do artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 13, de 09 de fevereiro de 2018 – (Do Executivo) – “Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção às Arboviroses e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 14, de 09 de fevereiro de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.016.482,52” – para execução de Recapeamento Asfáltico em diversas vias do município.

Projeto de Lei nº 16, de 09 de fevereiro de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 526.830,57” – referente ao saldo residual dos recursos do FUNDEB recebidos em 2017 que serão utilizados no presente exercício para pagamento de professores.

Projeto de Lei nº 17, de 09 de fevereiro de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III da Lei nº 3.148/2017 – Plano Plurianual para os anos de 2018 a 2021 e anexos V e VI Lei nº 3.146/2017 – Diretrizes Orçamentárias” – referente ao saldo residual dos recursos do FUNDEB recebidos em 2017 que serão utilizados no presente exercício para pagamento de professores.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 15 de fevereiro de 2018 – (De autoria do vereador Cristiano de Miranda e outros signatários) – “Concede título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor JOÃO CARLOS DE SOUSA CARDOSO”.