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Confira as matérias aprovadas durante a Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Requerimento nº 21/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Considerando que os valores de R$ 800.000,00 da devolução antecipada do duodécimo da Câmara Municipal à Prefeitura em 2017 já possuíam destinação certa e seriam utilizados para a ampliação do velório municipal, construção de pista de skate oficial e de uma cancha de malha oficial com pista sintética, requer ao Executivo informar as datas previstas para a realização das referidas obras, os valores orçados para cada obra, a discriminação dos recursos próprios, bem como do valor do duodécimo de cada obra e os recursos estaduais ou federais, caso haja convênios com outras esferas de governo.

Requerimento nº 22/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa encaminhar ao Executivo o presente pedido de informações sobre a existência de estudos que visem instalar um banheiro público, em anexo ao já existente, dentro do espaço do Parquinho Levado da Breca na Praça Carlos Queiroz.

Requerimento nº 23/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com deficiência e de desenvolvimento Social, cópia do documento enviado à Câmara Municipal em resposta ao Requerimento nº 15/18, onde a Secretária afirma que a família do Senhor Osmar Pinheiro da Silva, pediu prazo de 05 meses para sair da residência que ocupa há 17 anos.

Requerimento nº 24/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa encaminhar ao Executivo o presente pedido para que se digne prestar informações relacionadas ao Edital de Licitação Modalidade Pregão nº 07/2018, sobre contrato com a empresa Sanson Engenharia Industria e Comércio de Tecnologia Eireli-ME.

Moção de Congratulações nº 09/18 – de autoria dos Vereadores Paulo Edson Pinhata e Cristiano de Miranda – Propõem ao plenário a aprovação da presente Moção de Congratulações à ONG Rio Pardo Vivo, Sabesp, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e CTG Brasil, pela realização do brilhante evento em comemoração ao Dia Mundial da Água e dia do Rio Pardo, acorrido em 23 de março, na Associação Sabesp.

Moção de Aplausos nº 10/18 – de autoria dos Vereadores Luciano Aparecido Severo e Cristiano de Miranda – Propõem ao plenário, a aprovação da presente Moção de Aplausos à Rede Graal Paloma, localizada na Rodovia Engenheiro João Batista Cabral Rennó, em Santa Cruz do Rio Pardo, na pessoa da Srta. Juliana Toneta, pela iniciativa da construção de um canil no local, onde todos os animais abandonados e achados em estradas ou postos de combustíveis são enviados para lá, oportunidade em que recebem os cuidados necessários, como abrigo, alimentação, medicação e proteção, garantindo a saúde e bem-estar desses animais indefesos e desamparados.

Indicação nº 37/18 – de autoria do Vereador Cristiano Neves – Indica ao Executivo, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito, a necessidade de se promover a instalação de uma placa na Rua João Dib Assad, esquina com a Rua Ricardo Campbell, no Parque São Jorge, indicando a saída para os municípios de Ourinhos, São Pedro do Turvo e São Paulo.

Indicação nº 38/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, que se proceda um trabalho urgente de tapa buracos dentro das dependências do Recinto de Exposições José Rosso, na Expopardo, onde alunos das autoescolas treinam aulas práticas.

Indicação nº 39/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo, por intermédio do Diretor Municipal de Trânsito a necessidade de se promover a instalação de uma lombo-faixa, além da colocação de uma placa indicando a presença de crianças na Rua Frei Marcos Righi, em frente ao salão paroquial da Matriz de São Sebastião.

Indicação nº 40/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de se promover estudos junto ao órgão gestor da UPA (Unidade de Pronto atendimento), visando modificar a rampa de saída de ambulâncias para tornar mais suave a curva ali existente.

Indicação nº 41/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo a necessidade de se promover a execução de construção de uma nova calçada ao redor do Centro Educacional Infanto Juvenil Professor Moraes, localizada na Rua José Vidor, 1091, na Vila Oitenta.

Indicação nº 42/18 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, obras de perenização da estrada rural municipal que demanda o Bairro Paredão, em Sodrélia, nas proximidades da propriedade do Sr. Alemão Renófio.

Indicação nº 43/18 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Indica ao Executivo autorizar a realização de obras de reparos nas guias e sarjetas da Rua Francisco Carlomagno, ao lado da  Panificadora São Matheus, no Bairro São José.

Indicação nº 44/18 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda – Indica ao Executivo a realização de obras de melhorias em torno do Ginásio de Esportes Aniz Abras, especialmente na calçada de saída do clube, bem como no local onde são realizadas apresentações sertanejas aos domingos.

Indicação nº 45/18 – de autoria do Vereador Joel de Araújo – Indica ao Executivo nova pavimentação, ou, não havendo possibilidade, o recape asfáltico da Rua Bernardino Araújo de Souza, na Chácara Peixe.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 30, de 30 de janeiro de 2018 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras alertarem seus clientes contra golpes”.

Projeto de Lei nº 43, de 27 de março de 2018 – (De autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata) – “Dispõe sobre ‘Instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas’ no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 13 de março de 2018 - (De autoria dos Vereadores Luciano Aparecido Severo e Joel de Araújo) – “Dispõe sobre a comemoração dos 50 anos da Indústria São João Alimentos em Santa Cruz do Rio Pardo".