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Confira as matérias aprovadas durante a 22ª Sessão Ordinária

Requerimento nº 114/18 - de autoria do Vereador Cristiano de Miranda – Requer à Mesa, na forma regimental, ouvido o plenário, que seja oficiado o Sr. Eduardo Trani, Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, reiterando os termos do Requerimento nº 52/18, em anexo, para que se digne informar se essa Secretaria realizou alguma vistoria nas obras de implantação da PCH Ponte Branca no Município de Águas de Santa Bárbara – SP.  Caso positivo, informar quais as constatações e recomendações emitidas por esse órgão.

Requerimento nº 115/18 - de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Diretor-Presidente da CETESB, o presente pedido para que se digne informar, diante das não-conformidades constatadas pela CETESB durante vistoria nas obras de implantação da mencionada PCH realizada em 21/06/2017, qual o andamento dos Autos de Infração e Imposição de Penalidade de Multa aplicados à empresa responsável pela obra, conforme mencionado no ofício. Requeiro, ainda, informar se a CETESB realizou nova vistoria no local e quais as constatações.

Requerimento nº 116/18 - de autoria do Vereador Cristiano Neves - Requer à mesa, na forma regimental, encaminhar às emissoras de televisão Rede TV e TV Cultura, o presente requerimento, para que informem se já existe tramitação junto ao Ministério das Comunicações para instalação da retransmissão digital no município de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.

Requerimento nº 117/18 - de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, encaminhar ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras e  da Companhia de Desenvolvimento Santa-cruzense – CODESAN, o presente Requerimento,  para que se  informe  a época em que  será completado o recapeamento da extensão que falta, do passeio público que margeia a autarquia, na rua José Cesário Pimentel, sugerindo-se, se for o caso, que a calçada seja alargada com o intuito de se preservar as frondosas árvores remanescentes no local.

Requerimento nº 118/18 - de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy - Requer  à  Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, encaminhar ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras, o presente documento  para que se  informe quando será iluminado o trecho de prolongamento da  rua Olavo Madureira (estrada do Salto Bonito) na altura do  Residencial Pacaembu.

Moção de Louvor nº 45/18 - de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Propõe nos termos regimentais, ouvido o plenário, a aprovação desta Moção de Louvor ao Grupo AA - Alcoólicos Anônimos pelo importante trabalho voluntário em prol das pessoas que sofrem de dependência alcoólica, buscando apoiá-las em seus esforços no sentido de superarem seus vícios, promovendo com assiduidade encontros e eventos que fortalecem a autoestima dessas pessoas.

Moção de Aplauso nº 46/18 - de autoria do Vereador Cristiano Neves - Propõe ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Aplauso aos organizadores do 8º Encontro de Carros Antigos de Santa Cruz do Rio Pardo, realizado no dia 25 de novembro de 2018, evento que resgatou a história, fomentou o turismo, além de ter sido uma excelente atração para toda a população, como demonstram as fotos em anexo.

Indicação nº 194/18 - de autoria dos Vereadores Luiz Antônio Tavares e Murilo Costa Sala - Indicam ao Executivo, na forma regimental, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, estudos visando a instalação de um redutor de velocidade na rua Francisco Pegorer Neto, à altura do nº 122, no bairro Jardim São João.

Indicação nº 195/18 - de autoria do Vereador Cristiano Neves - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a colocação de sacos de lixo nas lixeiras instaladas em praças públicas, de responsabilidade da Prefeitura (demonstradas nas fotos em anexo), visando maior facilidade na hora da retirada do lixo, além de mais higiene e conservação das lixeiras.

Indicação nº 196/18 - de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal das Pessoas com deficiência e Desenvolvimento Social, estudos visando a implantação de cursos de artesanato em Sodrélia, a fim de proporcionar àquela comunidade o aprendizado de atividades que poderão se tornar uma fonte de renda a mais para as famílias daquele bairro.

Indicação nº 197/18 - de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, estudos visando o recapeamento asfáltico da Rua Francisco Estevam, na Vila Bom Jardim

Indicação nº 198/18 - de autoria do Vereador Cristiano Neves - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a instalação de uma academia ao ar livre na área localizada rua Vitório Frasson, na Nagib Queiroz, atendendo a pedido dos moradores, conforme abaixo assinado em anexo.

Indicação nº 199/18 - de autoria da Vereadora Maura Soares Romualdo Macieirinha - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio do DEMUTRAN, a necessidade de se tomar medidas de fiscalização e instrução especialmente aos pais dos alunos da Escola Infantil Objetivo, localizada na Rua Padre Figueira, na Vila Sidéria.

Indicação nº 200/18 - de autoria da Vereadora Maura Soares Romualdo Macieirinha – Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, a necessidade de se realizar a limpeza e o calçamento na Rua Emília Casteletti Dias, próximo ao Sindicato dos Trabalhadores, Calçados e Vestuários e do Clube Rama, conforme as fotos em anexo.

Indicação nº 201/18 - de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito - Demutran, estudos urgentes visando o fracionamento nas demarcações de estacionamento (rotativo ou não rotativo) já existentes, e nas demarcações futuras conforme fotos em anexo.

Indicação nº 202/18 - de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica   ao Executivo,  na forma regimental, ouvido o plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras e  Secretaria Municipal de Educação, que se providencie  a limpeza e dedetização de  terrenos, dentro e  próximos à escolas, creches e qualquer prédio público, bem como realizar novas dedetizações  nesses locais (além daquelas já ocorridas regularmente), com o objetivo de exterminar os animais peçonhentos que possam ali adentrar  e causar algum incidente maior. Indica ainda, que se faça o saneamento e limpeza de todo o pátio da CODESAN, haja visto que o município tem enfrentado grandes problemas com a disseminação de escorpiões.  

Indicação nº 203/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo, na forma regimental, a necessidade de se promover a melhoria na iluminação pública na Rua João Marsola, próxima ao Posto Beira Rio.

Projeto de Lei nº 153, de 27 de novembro de 2018 – (Do Executivo) – “Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações de execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos alcançados pela prescrição e dá outras disposições”.