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Confira as matérias aprovadas durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

 

Requerimento nº 86/19 – de autoria dos Vereadores Marco Antônio Valantieri, Milton de Lima e Professor Edvaldo Godoy – Requerem à Mesa, na forma regimental, encaminhar o presente pedido ao Superintendente da Sabesp, a fim de informar se consta no cronograma de obras da empresa e se tem previsão para o início da implantação de sistema de esgoto em Sodrélia e Caporanga, prevista no Convênio nº 286/2017. A medida visa sanar os problemas de esgoto e águas pluviais por que passam seus moradores, proporcionando a eles melhores condições de vida.

Requerimento nº 87/19 – de autoria dos Vereadores Cristiano de Miranda e Luiz Antônio Tavares - Requeremos à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Gerente da SABESP, o presente pedido para que a empresa se digne informar a razão do mau cheiro exalado em uma de suas centrais de captação de esgoto, localizada ao lado do Sindicato dos Servidores Públicos, atendendo às reclamações dos munícipes em relação à matéria e esclarecendo quais as providências necessárias para a sua eliminação.

Requerimento nº 88/19 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Poder Executivo o presente pedido de informações sobre a área localizada em nosso município, conhecida como “parte de baixo da Chácara Peixe”, às margens da Rodovia João Baptista Cabral Rennó.

Requerimento nº 89/19 – de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo para que se digne informar se há estudo para se adquirir 03 (três) novos brinquedos para serem instalados no Parquinho “Levado da Breca”, sendo 02 ( dois) normais e 01 (um) para crianças com deficiência física.

Indicação nº 135/19 - de autoria do Presidente da Câmara Paulo Edson Pinhata - Indica ao Executivo, na forma regimental, autorizar estudos visando a melhoria salarial dos funcionários da Autarquia Codesan Serviços e obras, concedendo a eles o benefício de quinquênio e anuênio.

Indicação nº 136/19 - de autoria do Vereador Cristiano Neves - Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria de Planejamento Urbano e Obras, estudos visando recapeamento asfáltico nas ruas do Parque São Jorge, especialmente na Carlos Zanoni e Lázaro José Ferreira.

Indicação nº 137/19 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio do DEMUTRAN – Departamento Municipal de trânsito, estudos visando aumentar o número de vagas de estacionamento na Rua Gastão Vidigal, ao lado da UPA. Ao ensejo, sugiro a diminuição da largura das vagas atuais, permitindo a liberação de mais espaço, além de suprimir 01 vaga de ambulância, tendo em vista ser um espaço pouco utilizado, pois frequentemente as ambulâncias se utilizam das rampas de acesso para se dirigirem à UPA.

Indicação nº 138/19 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, estudos visando a substituição do alambrado em torno da piscina do CRAS da Estação por muro.

Indicação nº 139/19 – de autoria da Vereadora Maura Soares Romualdo Macieirinha - Indica ao Executivo, na forma regimental, a conveniência da realização de Limpeza e roçagem das avenidas do Distrito Industrial “Michiyoshi Suzuki”, bem como dos terrenos vagos que se encontram com mato alto.

Indicação nº 140/19 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo, na forma regimental, a necessidade de se promover melhoria no asfalto da Rua João Andriolli, à altura do nº 103, na Chácara Peixe.

Indicação nº 141/149 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo, na forma regimental, a necessidade de se fazer uma vistoria, e consequentemente promover a manutenção e colocação de grades em “boca de lobo” ou bueiros localizados na Rua José Felix Majoni, no Conjunto Habitacional Frei José Maria Lorenzetti.

Indicação nº 142/19 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo, na forma regimental, a necessidade de se promover a implantação de um “sarjetão” no cruzamento das ruas Pedro Abussanra Bugarib com a Rua Domingos Pinto Ramalho.

Indicação nº 143/19 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que se estude a possibilidade de implantação de um Centro de Acompanhamento Psicológico para crianças e jovens em idade escolar de nosso Município.

Indicação nº 144/19 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que busque um solução para uma situação de vários anos, na Avenida Santos Dumont, defronte ao nº 1453 e em outros locais próximos, onde a água proveniente de chuvas ou de residências têm dificuldades para escoamento.

Indicação nº 145/19 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio das Secretarias de Administração e de Meio Ambiente, que se estude a possibilidade de instalação em algumas praças públicas, de tubos de concreto ou outro material impermeável, com a finalidade de abrigar e proteger animais comunitários nos dias frios e chuvosos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 27 de junho de 2019 – (De iniciativa da Câmara) – “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, referente ao exercício de 2017”.

Projeto de Lei nº 85, de 25 de junho de 2019 - (De autoria do vereador Joel de Araújo) - "Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente no serviço público municipal".

 

Projeto de Lei nº 105, de 01 de agosto de 2019 – (De autoria da vereadora Maura Soares Romualdo Macieirinha) - "Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU sobre os direitos à isenção deste imposto, com publicação da mensagem no site oficial e redes sociais da Prefeitura e ampla divulgação por meio da imprensa local e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 107, de 05 de agosto de 2019 – (Do Executivo) – "Institui o 'Espaço Árvore' no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências".

 

Projeto de Lei nº 108, de 06 de agosto de 2019 – (Do Executivo) – "Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências".

 

Projeto de Lei nº 110, de 06 de agosto de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.000,00” – para elaboração do Plano Diretor de Controle e Erosão Rural.

Projeto de Lei nº 111, de 06 de agosto de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº 3.148/2017 – Plano Plurianual para 2018/2021 e anexos V e VI na Lei Municipal nº 3.216/2018 – Diretrizes Orçamentárias 2019” - para elaboração do Plano Diretor de Controle e Erosão Rural.

 

Projeto de Lei nº 112, de 06 de agosto de 2019 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.080.000,00” – para pagamento de parte dos servidores da Educação Infantil.

 

Projeto de Lei Complementar nº 113, de 06 de agosto de 2019 – (Do Executivo) – "Dispõe sobre a consolidação da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, revoga leis complementares e dá outras disposições".

Projeto de Lei nº 114, de 06 de agosto de 2019 – (Do Executivo) – "Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00” – para atender despesas de custeio da assistência farmacêutica da Secretaria de Saúde.

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