Na noite de ontem, 02, ocorreu a 11ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal. Na Ordem do Dia foram apreciados 05 Requerimentos, 02 Moções e 08 Indicações. Ao final da Sessão, o Presidente da Câmara, Marco Antônio Valantieri, convocou os Vereadores para uma Sessão Extraordinária que ocorreu logo após o término da Sessão Ordinária, para a apreciação em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Complemntar  nº 79/18. Confira as matérias aprovadas nas sessões de ontem. 

Requerimento nº 63/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy - Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Administração e Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Juventude e Lazer, o presente pedido de informações acerca da data prevista para a conclusão das obras da quadra poliesportiva, já denominada “Paulinho Beronha”, no Centro Esportivo Boanerges de Britto, em frente ao Supermercado São Sebastião.

Requerimento nº 64/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy - Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Presidente da CODESAN, o presente pedido de informações sobre o Pregão Presencial nº 01/2018.

Requerimento nº 65/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy - Requer à Mesa, na forma regimental encaminhar ao Executivo, por intermédio do DEMUTRAN e do Diretor de Trânsito do Município, o presente documento, solicitando informações sobre a quantidade de veículos disponíveis ao DEMUTRAN, o número de Agentes de Trânsito concursados que se encontram em atividade, quem é o próximo candidato da lista de espera aprovado no último concurso para a função de Agente de Trânsito, bem como qual a previsão da sua convocação.

Requerimento nº 66/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer à Mesa, na forma regimental, encaminhar ao Executivo o presente requerimento solicitando cópia do Volume XII do Processo Administrativo nº 07/2016 a partir da página 2198.

Moção de Aplauso nº 18/08 – de autoria dos Vereadores Luiz Antônio Tavares e Cristiano de Miranda – Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Aplauso à Orquestra de Câmara de Santa Cruz pela feliz iniciativa de promover concertos do Curto Circuito Musical em diversas cidades da região, com cenas de filmes sincronizados com as respectivas trilhas sonoras a serem executadas para o público, como aconteceu no dia 23 de junho no Palácio da Cultura de nossa cidade, com grande sucesso.

Moção de Aplauso nº 19/18 – de autoria dos Vereadores Cristiano de Miranda e Luciano Aparecido Severo - Propõem ao Plenário, na forma regimental, a aprovação da presente Moção de Aplauso aos professores Roseane do Espírito Santo de Freitas Rossin e Paulo Vitor Fantinelli, coordenadores dos Projetos Hidroginástica e Caminhar da Prefeitura Municipal, por todo empenho e dedicação dispensados em tais atividades reconhecendo a importância do trabalho para toda a população oportunizando uma melhor qualidade de vida a todos os alunos.

Indicação nº 81 – de autoria do Vereador Cristiano Neves – Indica ao Executivo, na forma regimental, a necessidade de se efetuar estudos para conter a água da chuva que escoa da Vicinal Jorge Kawabata, no sentido das casas da Rua Ricardo Campbel, no Parque São Jorge.

Indicação nº 82/18 – de autoria do Vereador Cristiano Neves – Indica ao Executivo, na forma regimental, que se encaminhe ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, a necessidade de se promover estudos para a construção de calçada em torno do campo de futebol localizado no Jardim Brasília.

Indicação nº 83/18 – de autoria do Vereador Marco Antônio Valantieri - Indica ao Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, estudos visando a abertura da Rua Projetada, com o objetivo de estabelecer uma ligação viária entre o trecho que parte da máquina de café até alcançar o Parque das Nações.

Indicação nº 84/18 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda - Indica ao Executivo, na forma regimental, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, estudos visando a construção de calçada em frente ao CRAS II - Betinha, no Bairro São José.

Indicação nº 85/18 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy - Indica ao Executivo, na forma regimental, que se avalie a possibilidade de se fazer um levantamento sobre os vultos históricos constantes no Cemitério Municipal, e a partir daí, construir um Memorial para prestigiar e abrigar os restos mortais de pessoas ilustres que tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento de Santa Cruz do Rio Pardo.

Indicação nº 86/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo, na forma regimental, a criação e instalação de novos trechos de ciclovias em nossa cidade, tais como: Avenida Ângelo Carnavale, ligando vários bairros dos altos da Estação ao centro da cidade, Rodovia Plácido Lorenzetti, ligando o Distrito Industrial e Rodovia João Baptista Cabral Rennó, dando continuação à ciclovia já existente até o Bairro Serrinha.

Indicação nº 87/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo, na forma regimental, a necessidade de se promover a instalação de cobertura no terreno anexo à Unidade de Saúde da Família “Maria de Lurdes Costa da Mata, no Jardim São João, bem como a instalação de aparelhos semelhantes aos das academias ao ar livre existentes na cidade.

Indicação nº 88/18 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao DEMUTRAN, na forma regimental, o presente pedido reiterando solicitações feitas anteriormente por este Vereador sobre a colocação de coberturas contra sol e chuva nos pontos de ônibus nas ruas: Conselheiro Saraiva, próximo da esquina com a Rua Conselheiro Antônio Prado e Catarina Etsuco Umezu, próximo da esquina com a Rua Euclides da Cunha.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 56/2018 – (De iniciativa legislativa) – “Altera o Parágrafo Único do artigo 36, da Lei Orgânica do Município”.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 52/2018 – (De iniciativa legislativa) – “Altera a redação do artigo 118, ‘caput’, da Lei Orgânica do Município. 2º TURNO

Projeto de Lei nº 74, de 28 de maio de 2018 - (De autoria do vereador Edvaldo Donizeti de Godoy) - "Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de medula óssea”.

Projeto de Lei nº 84, de 15 de junho de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00” – para aquisição de 03 (três) motocicletas ao Departamento de Fiscalização.

Projeto de Lei nº 85, de 26 de junho de 2018 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.400.000,00” – para atender despesas de manutenção da Atenção Básica e aquisição de equipamentos da Secretaria de Saúde e para manutenção da administração.

Projeto de Lei nº 87, de 26 de junho de 2018 – (Do Executivo) - “Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 340.000,00” – para adequação das despesas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 88, de 27 de junho de 2018 – (De autoria do vereador Cristiano Neves) - "Inclui disposições na Lei nº 162, de 20 de abril de 1963 (alterada pelas Leis 1.795/1999 e 2.825/2014)” – placas de ruas e numeração de postes.

Projeto de Lei Complementar nº 90, de 28 de junho de 2018 - (De autoria do Vereador Luciano Aparecido Severo) - "Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 468, de 26 de julho de 2012 (artigo 1º, 'caput', incisos I e II (e alínea 'd') V, VI e VII"